Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.528, DE 04 DE JANEIRO DE 1989. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.081 de 18 de maio de 1989, publicado no DOE n° 26.475 de 19 de maio de 1989. Dispõe sobre o controle de entrada, normas de comercialização e fiscalização do produto denominado "Cola de Sapateiro" e dá outras providências. DOE n° 26.389, de 12/01/1989

LEI N° 5.527 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Cria Delegacia de Polícia do Município de Medicilândia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.526 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de São Geraldo do Araguaia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.525 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Concórdia do Pará, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.524 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Brejo Grande do Araguaia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.523 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Garrafão do Norte, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.522 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Curionópolis, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.521 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Parauapebas, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.520 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Ourilândia do Norte, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.

LEI N° 5.519 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhorias decorrente de Obras Públicas, prevista no Art. 145, inciso III da Constituição Estadual, e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988