Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

11.707 resultado(s) encontrado(s)

Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 55181988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.518, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 Altera dispositivo da Lei n° 5.055, de 16 de dezembro de 1982, inclusive as tabelas que a integram. DOE n° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF
Nº 55171988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.517 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Bom Jesus do Tocantins, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55161988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.516 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Tailândia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55151988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Santa Maria das Barreiras, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55141988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Pacajá, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55131988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.513 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de D. Elizeu, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55121988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Tucumã, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55111988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Mãe do Rio, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.385, de 06/01/1989.	↓ PDF
Nº 55101988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.510, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Rurópolis, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.	↓ PDF
Nº 55091988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.509 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.246 de 16 de agosto de 1989, publicado no DOE n° 26.538 de 17/08/1989. Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.064 de 08 de maio de 1989, publicado no DOE nº 26.467 de 09 de maio de 1989. Dispõe sobre a transformação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará - DER(PA), em Secretaria de Estado de Transporte. DOE n° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF