Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

11.709 resultado(s) encontrado(s)

Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 55101988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.510, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Cria Delegacia de Polícia do Município de Rurópolis, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Municipal, Comissário e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.	↓ PDF
Nº 55091988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.509 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.246 de 16 de agosto de 1989, publicado no DOE n° 26.538 de 17/08/1989. Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.064 de 08 de maio de 1989, publicado no DOE nº 26.467 de 09 de maio de 1989. Dispõe sobre a transformação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará - DER(PA), em Secretaria de Estado de Transporte. DOE n° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF
Nº 55081988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.508 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Concede Pensão Especial à Senhora RITA TEODORA FERREIRA CHAGAS e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.	↓ PDF
Nº 55071988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.507 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Concede Pensão Especial ao Dr. JOSÉ MARIA LINS DE VASCONCELOS CHAVES e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF
Nº 55061988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.506 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Concede Pensão Especial à senhora ROSITA FERREIRA RIBEIRO e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.	↓ PDF
Nº 55051988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.505 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 15.061.043.000,00 (QUINZE BILHÕES, SESSENTA E UM MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL CRUZADOS), para atender despesas com a atividade Programação a Cargo do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS. DOE n° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF
Nº 55041988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado do Pará e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF
Nº 55031988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.503 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Altera dispositivo da Lei n° 5.416, de 11 de dezembro de 1987, que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.	↓ PDF
Nº 55021988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.502 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Reajusta os valores dos vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, da Justiça Militar do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF
Nº 55011988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.501 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), para atender despesas com o projeto Participação do Estado no Aumento do Capital da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará. DOE N° 26.380, de 30/12/1988	↓ PDF