Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.508 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Concede Pensão Especial à Senhora RITA TEODORA FERREIRA CHAGAS e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.

LEI N° 5.507 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Concede Pensão Especial ao Dr. JOSÉ MARIA LINS DE VASCONCELOS CHAVES e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988

LEI N° 5.506 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Concede Pensão Especial à senhora ROSITA FERREIRA RIBEIRO e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.

LEI N° 5.505 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 15.061.043.000,00 (QUINZE BILHÕES, SESSENTA E UM MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL CRUZADOS), para atender despesas com a atividade Programação a Cargo do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS. DOE n° 26.380, de 30/12/1988

LEI N° 5.504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado do Pará e dá outras providências. DOE n° 26.380, de 30/12/1988

LEI N° 5.503 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Altera dispositivo da Lei n° 5.416, de 11 de dezembro de 1987, que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta. DOE n° 26.380, de 30/12/1988.

LEI N° 5.502 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Reajusta os valores dos vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, da Justiça Militar do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 26.380, de 30/12/1988

LEI N° 5.501 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), para atender despesas com o projeto Participação do Estado no Aumento do Capital da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará. DOE N° 26.380, de 30/12/1988

LEI N° 5.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Dispõe sobre a instituição do adicional do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, previsto no Art. 155, inciso II da Constituição Federal e dá outras providências. DOE N° 26.380, de 30/12/1988

LEI N° 5.499 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Dá nova redação ao artigo oitavo da Lei n° 5.114- B, de 15.05.84, acrescenta-lhe Parágrafo Único e dá outras providências. DOE N° 26.380, de 30/12/1988