Banco de Leis & Normas

Ficam excluídos dos anexos da Resolução Nº 10 de 7 de janeiro de 1985 os seguintes funcionários: Regina Márcia da Silva Bordalo, Assistente Legislativo D.PL.AL.608.10; José Maria Reis Pinto, Zeni de Carvalho Ramos e Lúcia Helena Lisboa de Oliveira, Assistente Legislativo C.PL. Al, 611.09; Maize Rodrigues de Souza, Maria Salomé Dantas da Silva e Carlos Alberto de Castro Nunes, Auxiliar de Serviços Legislativos PL.NM.301.8; Waldecyr de Avis Nogueira, Agente de Serviços Gerais PL.NM.202.06.

Fica concedida, nos termos das Resoluções 18 de 5 de junho de 1984 e 34 de 31 de dezembro de 1984 a “Medalha de Mérito Legislativo Newton Miranda” aos seguintes funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que contam com mais de 20 (vinte) anos de serviços prestados a este Poder.

Os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos termos da Lei nº 5.207 de 18 de dezembro de 1984, a Resolução nº 05 de 07 de janeiro de 1985, ficam classificados nas categorias e níveis do Quadro Geral de Pessoal, de provimento, efetivo, constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.

Fica doado à Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Pará – ASALP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, bem inservível a esta Assembléia Legislativa, descrito como; Camionete tipo PICKUP, marca Chevrolet cor azul xingú, de 06 cilindros, chassis BC14BNGJ-22055, ano de fabricação 1977.

Fica doado à “Casa Andrea, Sociedade Beneficente de Amparo ao ex-Hanseniano”, entidade assistencial, sem fins lucrativos com sede nesta cidade à Av. Senador Lemos nº 3603, um bem inservível a esta Assembléia Legislativa, descrito como; automóvel marca Chevrolet opala cor preta de 04 cilindros, chassis 5N69EEB1411069 motor 5J0522MI ano de fabricação 1977.

Fica fixado em Cr$-800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) o valor da verba para pronto atendimento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir do mês de fevereiro de 1985.

Ficam concedidas, nos termos da Lei nº 5.198, de 10 de dezembro de 1984 e Resolução nº 04 de 03 de janeiro de 1985, a Ordem do Mérito Cabanagem, nos graus constantes desta Resolução às seguintes personalidades:

Na classificação dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos termos da Lei nº 5.207 de 18 de dezembro de 1984, após as respectivas transformações, transposições, período de treinamento e correspondente concurso seletivo e provimento, bem como, nas reclassificações e promoções, no Quadro Geral de Pessoal, observar-se-á o disposto nesta Resolução e demais normas legais vigentes.

Regulamenta a Lei nº 5198 de 10 de dezembro de 1984.

O art. 2º da Resolução nº 30/83 de 28 de novembro de 1983 passa a vigorar com a redação seguinte: