Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.468, DE 16 DE AGOSTO DE 1988 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF, à oferecer garantias e dá outras providências. DOE n° 26.301, de 31/08//1988.

LEI N° 5.467 DE 05 DE AGOSTO DE 1988 Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n° 5.456/88 e dá outras providências. DOE n° 26.287, de 10/08//1988.

LEI N° 5.466 DE 11 DE JULHO DE 1988 Cria no quadro funcional da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, um Cargo de Técnico em Fonoaudiologia e dá outras providências. DOE n° 26.268, de 14/07/1988.

LEI N° 5.465 DE 09 DE JUNHO DE 1988 Veda depósito de lixo-atômico em território paraense e dá outras providências. DOE n° 26.251, de 21/06//1988.

LEI N° 5.464 DE 08 DE JUNHO DE 1988 Reajusta os valores dos vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, da Justiça Militar do Estado, dos Secretários e Subsecretários do Tribunal de Justiça, bem como define critérios para reajuste dos vencimentos dos funcionários dos Órgãos envolvidos e dá outras providências. DOE n° 26.244, de 10/06/1988.

LEI N° 5.463 DE 07 DE JUNHO DE 1988. Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Sociedade Paraense de Hemofílicos. DOE n° 26.251, de 21/06/1988

LEI N° 5.462 DE 26 DE MAIO DE 1988 * Ver Lei nº 5.378, de 16/07/1987. Extingue as gratificações de Representação atribuídas aos Cargos de Procurador Geral, Procurador, Consultor Legislativo e Supervisor de Planejamento da Assembléia Legislativa do Estado. DOE n° 26.239, de 03/06/1988.

LEI N° 5.461 DE 26 DE MAIO DE 1988 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 5.945 de 19 de janeiro de 1989, publicado no DOE n° 26.395 de 20 de janeiro de 1989. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Administração Pública do Estado do Pará e dá outras providências. DOE n° 26.239, de 03/06/1988.

LEI N° 5.460 DE 25 DE MAIO DE 1988 Dispõe sobre a transformação da PRODEPA - Processamento de Dados do Estado do Pará em Empresa Pública, e dá outras providências. DOE n° 26.239, DE 03/06/1988.

LEI N° 5.459, DE 19 DE MAIO DE 1988 Restaura as disposições da Lei n° 4.780, de 19 de junho de 1978 e dá outras providências. DOE n° 26.234, de 26/05/1988.