Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 54581988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.458 DE 18 DE MAIO DE 1988 Declara de Utilidade Pública a Associação Paroquial de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. DOE n° 26.229, de 10/05/1988	↓ PDF
Nº 54571988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.457, DE 11 DE MAIO DE 1988. Cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá outras providências. DOE n° 26.234, de 26/05/1988.	↓ PDF
Nº 54561988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.456, DE 11 DE MAIO DE 1988. Cria o MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54551988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.455 DE 10 DE MAIO DE 1988. Cria o MUNICÍPIO DE TUCUMÃ e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54541988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.454 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o Município de BOM JESUS DO TOCANTINS e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54531988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.453 DE 10 DE MAIO DE 1988. Cria o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54521988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.452 DE 10 DE MAIO DE 1988. Cria o MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54511988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.451 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o Município de SANTA MARIA DAS BARREIRAS e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988. * Republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 4/11/97, com a alteração introduzida pela Lei n° 6.222, de 8/6/99.	↓ PDF
Nº 54501988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.450 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o MUNICÍPIO DE D. ELISEU e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54491988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.449 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE e dá outras providências. DOE n° 26.350, de 17/11/1988. *Republicada por ter saído com incorreções no D. O. n° 26.225 de 12/06/1988.	↓ PDF