Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 54501988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.450 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o MUNICÍPIO DE D. ELISEU e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54491988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.449 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE e dá outras providências. DOE n° 26.350, de 17/11/1988. *Republicada por ter saído com incorreções no D. O. n° 26.225 de 12/06/1988.	↓ PDF
Nº 54481988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.448 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o Município de BREJO GRANDE DO ARAGUAIA e dá outras providências. DOE n° 26.225 de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54471988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.447, DE 10 DE MAIO DE 1988. Cria o MUNICÍPIO DE PACAJÁ e dá outras providências. D. O. n° 26.225, de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54461988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.446 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS e dá outras providências. D. O. n° 26.225, de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54451988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.445 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE e dá outras providências. DOE n° 26.225, de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54441988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.444 DE 10 DE MAIO DE 1988. Cria o Município de CURIONÓPOLIS e dá outras providências. DOE n° 26.350, de 17/11/1988.	↓ PDF
Nº 54431988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.443 DE 10 DE MAIO DE 1988. Cria o MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS e dá outras providências. DOE n° 26.225, de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54421988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.442 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o Município de Concórdia do Pará e dá outras providências. DOE n° 26.225, de 12/05/1988.	↓ PDF
Nº 54411988	Lei Ordinária	1988	LEI N° 5.441 DE 10 DE MAIO DE 1988 Cria o MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA e dá outras providências. DOE n° 26.225, de 12/05/1988	↓ PDF