Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988. DOE Nº 26.122, DE 09/12/1987 *Republicado por ter saído com incorreções no D.O. n° 26.119, de 03/12/1987

LEI Nº 5.409, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a "Fundação Xerfan". DOE Nº 26.119, DE 03/12/1987

LEI Nº 5.408, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987. * Ver Lei nº 4.373, de 15 de dezembro de 1971, que criou o “Conselho Estadual de Saúde – CES.” Dispõe sobre a transformação do Conselho Estadual de Saúde (CES) em Conselho Estadual de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente ( CONSAMA ), e dá outras providências. DOE Nº 26.119, DE 03/12/1987

LEI N° 5.407, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Estado do Pará. DOE N° 26.111, DE 23/11/1987

LEI Nº 5.406, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e da outras providências. DOE Nº 26.111, DE 23/11/1987

LEI Nº 5.405, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 Estabelece critérios para escolha dos membros dos Conselhos Consultivos e Deliberativos da Região Metropolitana de Belém e da outras providências. DOE Nº 26.098, DE 04/11/1987

LEI Nº 5.404, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Derroga o § 1º do Art. 102 da Lei nº 4.827 de 15 de fevereiro de 1979 para o efeito que especifica. DOE Nº 26.096, DE 30/10/1987

LEI Nº 5.403, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987 Denomina de "Deputado Paulo Fonteles" a Escola Estadual, de 1º Grau na rede estadual de ensino no Bairro da Pratinha. DOE Nº 26.096, DE 30/10/1987

LEI Nº 5.402, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987 Concede Pensão Especial à senhora IZA MARIA MARTINS DA SILVA. DOE Nº 26.096, DE 30/10/1987.

LEI Nº 5.401, DE 20 DE OUTUBRO DE 1987 Cria o PLADECOM - Plano de Desenvolvimento Comunitário e dá outras providências. DOE Nº 26.093, DE 26/10/1987