Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre Material de Expediente para os Senhores Deputados e dá outras providências.

Dispõe sobre a verba para pronto atendimento e dá outras providências.

Designar para membros das Comissões Permanentes os Senhores Deputados:

Ficam excluídos dos anexos da Resolução Nº 10, de 22 de fevereiro de 1985 os seguintes funcionários: Maria Betânia V. Monteiro, Carmen Lúcia Alves Ferraz “Técnico Legislativo” B-PL.AL.45.605.11”; Eduardo César da Silva Bordalo “Assistente Legislativo D-PL.AL.114.10”; Gonçalo Sabino da Silva, “Agente Operador de Veículos – PL.NM.40.201.07; Luís Guilherme Assis de Moraes, “Auxiliar de Serviços Legislativos – PL.NM.76.301.8”.

Ficam excluídos dos anexos da Resolução Nº 10 de 7 de janeiro de 1985 os seguintes funcionários: Regina Márcia da Silva Bordalo, Assistente Legislativo D.PL.AL.608.10; José Maria Reis Pinto, Zeni de Carvalho Ramos e Lúcia Helena Lisboa de Oliveira, Assistente Legislativo C.PL. Al, 611.09; Maize Rodrigues de Souza, Maria Salomé Dantas da Silva e Carlos Alberto de Castro Nunes, Auxiliar de Serviços Legislativos PL.NM.301.8; Waldecyr de Avis Nogueira, Agente de Serviços Gerais PL.NM.202.06.

Fica concedida, nos termos das Resoluções 18 de 5 de junho de 1984 e 34 de 31 de dezembro de 1984 a “Medalha de Mérito Legislativo Newton Miranda” aos seguintes funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que contam com mais de 20 (vinte) anos de serviços prestados a este Poder.

Os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos termos da Lei nº 5.207 de 18 de dezembro de 1984, a Resolução nº 05 de 07 de janeiro de 1985, ficam classificados nas categorias e níveis do Quadro Geral de Pessoal, de provimento, efetivo, constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.

Fica doado à Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Pará – ASALP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, bem inservível a esta Assembléia Legislativa, descrito como; Camionete tipo PICKUP, marca Chevrolet cor azul xingú, de 06 cilindros, chassis BC14BNGJ-22055, ano de fabricação 1977.

Fica doado à “Casa Andrea, Sociedade Beneficente de Amparo ao ex-Hanseniano”, entidade assistencial, sem fins lucrativos com sede nesta cidade à Av. Senador Lemos nº 3603, um bem inservível a esta Assembléia Legislativa, descrito como; automóvel marca Chevrolet opala cor preta de 04 cilindros, chassis 5N69EEB1411069 motor 5J0522MI ano de fabricação 1977.

Fica fixado em Cr$-800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) o valor da verba para pronto atendimento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir do mês de fevereiro de 1985.