Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.857 de 28 de setembro de 1979. DOE Nº 26.093, DE 26/10/87.

LEI 5.397 DE 13 DE OUTUBRO DE 1987* Modifica a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo, e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 04/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.527, de 23/01/2003. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.

LEI Nº 5.396, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987 Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Vereadores (IAPV) e dá outras providências. DOE Nº 26.082, DE 08/10/1987

LEI Nº 5.395, DE 02 DE OUTUBRO DE 1987 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila Mandi, no Município de Santana do Araguaia, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Policia, e dá outras providências. DOE Nº 26.086, DE 15/10/1987

LEI Nº 5.394, DE 02 DE OUTUBRO DE 1987. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.304, de 06 de julho de 2000, publicada no DOE Nº 29.250, de 07/07/2000. Cria o Hospital de Clínicas GASPAR VIANA, e dá outras providências. DOE Nº 26.066, DE 15/10/1987

LEI N° 5.393, DE 02 DE OUTUBRO DE 1987 Cria cargos na Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Justiça e dá outras providências. DOE N° 26.086, DE 15/10/1987

LEI Nº 5.392, DE 29 DE SETEMBRO DE 1987. Denomina de "ALOISIO LOCH" a Escola Estadual de 1º Grau do Distrito de Pacajá, Município de Portel e dá outras providências. DOE Nº 26.086, DE 15/10/1987

LEI Nº 5.391, DE 21 DE SETEMBRO DE 1987 Cria Cargos Comissionados de Coordenador DAS-3, nos Núcleos Regionais de Justiça I e II, sediados em Santarém e Marabá, respectivamente. DOE Nº 26.079, DE 05/10/1987

LEI Nº 5.390, DE 21 DE SETEMBRO DE 1987 Concede Pensão Especial à Senhora CASTORINA FERREIRA GUIMARÃES viúva do ex-Prefeito Municipal de Curuçá. DOE Nº 26.076, DE 30/09/1987

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores temporários e a contratação para trabalhos especializados.