Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.388, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987. Dispõe sobre indicação de diretores de autarquias e presidentes de sociedade de Economia mista, em que o município detenha o controle acionário. DOE Nº 26.068, DE 18/09/1987

LEI Nº 5.387, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987 Concede Pensão Especial à Senhora DENISE HOLANDA BAKER. DOE Nº 26.066, DE 16/09/1987

LEI Nº 5.386, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária do Bairro do Milagre - ACOBAM, sediada na Cidade de Castanhal, deste Estado. DOE Nº 26.066, DE 16/09/1987

LEI Nº 5.385, DE 31 DE AGOSTO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a constituir a COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DO PARÁ - CAGEPA e dá outras providências. DOE Nº 26.061, DE 09/09/1987

LEI Nº 5.384, DE 31 DE AGOSTO DE 1987 Reajusta os valores dos vencimentos e vantagens dos Membros do Poder Judiciário, da Justiça Militar do Estado, do Secretário e Sub-Secretário do Tribunal de Justiça bem como define critérios para reajuste dos vencimentos dos funcionários dos Poderes Legislativo e Judiciário e dá outras providências. DOE Nº 26.058, DE 03/09/1987

LEI Nº 5.383, DE 31 DE AGOSTO DE 1987 Denomina "ESTÁDIO ESTADUAL WALDEMAR SOARES DA SILVA", a Praça de Esportes construída pelo Governo do Estado no Município de Bragança e dá outras providências. DOE Nº 26.058, DE 03/09/1987

LEI Nº 5.382, DE 31 DE AGOSTO DE 1987 Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 5.140, de 02 de julho de 1984. (OBS: A Lei 5.140/84 concedeu pensão especial ao Dr. JOSÉ MANOEL REIS FERREIRA). DOE Nº 26.058, DE 03/09/1987

LEI Nº 5.381, DE 31 DE AGOSTO DE 1987 Concede Pensão Especial aos filhos menores do ex-Deputado PAULO CEZAR FONTELLES DE LIMA e estabelece providências correlatas. DOE Nº 26.058, DE 03/09/1987. * Esta Lei teve seu artigo 1º alterado pela Lei nº 5.534, de 05/05/1989, publicada no DOE Nº 26.477, de 23/05/1989. Porém no contexto deste programa, as lei referentes a Pensão reproduzimos apenas a Ementa das mesmas. * A redação do art. 1º vigente é: " Art. 1° - Fica instituída em favor dos menores Paulo César Fontelles de Lima Filho, Ronaldo César Veiga Fontelles de Lima, João Carlos Hass Veiga Fontelles de Lima, Juliana Zaire Fontelles de Lima e Pedro César Miranda Fontelles de Lima, filhos do ex-Deputado Estadual Paulo César Fontelles de Lima, pensão especial equivalente a três (03) salários mínimos de referência para cada um , variável, quando for o caso, de acordo com as disposições da Lei".

LEI Nº 5.380, DE AGOSTO DE 1987 Restabelece denominações originárias de bens públicos estaduais, de uso comum do povo e de uso especial, e dá outras providências. DOE Nº 26058, DE 03/09/1987

LEI Nº 5.379, DE 11 DE AGOSTO DE 1987 Concede Pensão Especial à Senhora MARIA INÊS DE OLIVEIRA. DOE Nº 26.052, DE 26/08/1987