Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.380, DE AGOSTO DE 1987 Restabelece denominações originárias de bens públicos estaduais, de uso comum do povo e de uso especial, e dá outras providências. DOE Nº 26058, DE 03/09/1987

LEI Nº 5.379, DE 11 DE AGOSTO DE 1987 Concede Pensão Especial à Senhora MARIA INÊS DE OLIVEIRA. DOE Nº 26.052, DE 26/08/1987

LEI N° 5.378, DE 15 DE JULHO DE 1987. *Esta Lei foi REAJUSTADA pelo Decreto n° 6.026 de 20 de abril de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR de 21 de abril de 1989. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 5.390 de 22 de março de 1988, publicado no DOE n° 26.192 de 24 de março de 1988. Dispõe sobre os salários, vencimentos, soldos, proventos e vantagens dos funcionários, servidores e empregados, ativos e inativos do Estado, seus reajustes e dá outras providências. DOE N° 26.023, DE 16.07.1987

LEI N° 5.377, DE 24 DE JUNHO DE 1987. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.391, de 01 de outubro de 2001, publicada no DOE Nº 29.552, de 03/10/2001. Majora o valor do prêmio literário "SAMUEL WALLACE MAC-DOWELL", criado pelo Decreto-Lei n° 4.337, de 26 de maio de 1943, e modificado pelas Leis n°s. 1.622, de 22.12.1958 e 4.320, de 11.08.1970, e dá outras providências. DOE N° 26.012 , DE 01/07/1987

LEI Nº 5.376, DE 02 DE JUNHO DE 1987. Dispõe sobre o pagamento de débitos para com a Fazenda Estadual e dá outras providências. DOE Nº 25.994, DE 04/06/1987

LEI Nº 5.375, DE 01 DE JUNHO DE 1987. Concede Pensão Especial ao Doutor WALDEMAR LINS DE VASCONCELOS CHAVES. DOE Nº 25.994, DE 04/06/1987

LEI Nº 5.374, DE 25 DE MAIO DE 1987. Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 4.827, de 15 de fevereiro de 1979 (Lei Orgânica dos Municípios). DOE Nº 25.990, DE 29/05/1987

LEI Nº 5.373, DE 22 DE MAIO DE 1987 Revoga o § 2º do Art. 25 da Lei nº 5.146/84, com a redação dada pela Lei nº 5.361/86 e dá outras providências. DOE Nº 25.990, DE 29/05/1987

LEI Nº 5.372, DE 18 DE MAIO DE 1987 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o "Centro Espírita Luzes no Caminho". DOE Nº 25.987, DE 26/05/1987

LEI Nº 5.371, DE 18 DE MAIO DE 1987 Denomina "Profª Carmem Cardoso Ferreira" a Escola Estadual que está sendo construída pelo Governo do Estado, no bairro da Aviação na Cidade de Abaetetuba. DOE Nº 25.987, DE 26/05/1987