Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 53591986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 4.686, de 17 de dezembro de 1976. DOE Nº 25.882, de 18/12/1986.	↓ PDF
Nº 53581986	Lei Ordinária	1986	LEI N° 5.358, DE O5 DE DEZEMBRO DE 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Tempo Integral e dá outras providências. DOE n°	↓ PDF
Nº 53571986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.357, de 05 de Dezembro de 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Reajusta Vencimentos de Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53561986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.356, de 04 de Dezembro de 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Saúde Pública, e dá outras providências. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53551986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.355, de 04 de Dezembro de 1986. Concede Pensão Especial à senhora LOURDES MARIA DENICOL OLIVEIRA, viúva do Dr. VINÍCIOS BAHURY OLIVEIRA FILHO. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53541986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.354, de 04 de Dezembro de 1986. Concede Pensão Especial à senhora PÉROLA NAVEGANTES LANTER, viúva do extinto ex-Despachante Estadual OSCARINO LANTER. DOE Nº 25.881, de 15/12/1986.	↓ PDF
Nº 53531986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.353, de 25 Novembro de 1986. Altera o artigo 4º da Lei nº 5.297, de 26 de dezembro de 1986, que Instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. DOE Nº 25.872, de 01/12/1986.	↓ PDF
Nº 53521986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.352, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Estende a Gratificação de Risco de Vida aos serventuários de Justiça que especifica e dá outras providências. DOE Nº 25.870, DE 25/11/1986.	↓ PDF
Nº 53511986	Lei Ordinária	1986	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará.	↓ PDF
Nº 53501986	Lei Ordinária	1986	LEI Nº 5.350 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de Cz$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), para atender aos Encargos com o Empréstimo Compulsório sobre a aquisição de veículos instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23/07/86. DOE Nº 25.870, de 27/11/1986.	↓ PDF