Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.349 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Reajusta o valor da representação dos cargos que especifica e dá outras providências. DOE Nº 25.870, de 27/11/1986.

LEI Nº 5.348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Reajusta o valor da representação dos integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal de Contas e dos Procuradores junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE Nº 25.870,de 27/11/1986.

LEI N° 5.347 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1987. DOE Nº 25.870, de 27/11/1986.

LEI n° 5.346 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986 Concede Pensão Especial à senhora Miracy Machado Serra, viúva do senhor Benedito Pereira Serra. DOE N° 25.872, de 01/12/1986

LEI N° 5.345 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986 Concede Pensão Especial à senhora Raimunda Edmaia da Silva Fernandes. DOE N° 25.872, de 01/12/1986

LEI N° 5.344 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986 Concede Pensão Especial à senhora Grazilda Braga Wanderley Lassance Cunha viúva do extinto Desembargador Edgar Maia Lassance Cunha. DOE N° 25.872, de 01/12/1986

LEI N° 5.343 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.621, de 07 de janeiro de 2004, publicada no DOE Nº 30.107, de 09/01/2004. Concede o vale-transporte aos servidores da administração Direta e Indireta Estadual. DOE N° 25.872, de 01/12/1986

LEI N° 5.342 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986. * Os dispositivos legais desta Lei que contrariem a Lei nº 5.807, de 24 de novembro de 1994, publicada no DOE Nº 27.645, de 27/01/1994, estão REVOGADOS pela mesma. Dá nova redação aos artigos 3° e 4° da Lei n° 4.946, de 18 de dezembro de l980 e dá outras providências. DOE N° 25.863, de 18/11/1986

LEI Nº 5.341, DDE 31 DE OUTUBRO DE 1986. Concede Pensão Especial ao Senhor ELÁDIO SERRÃO FERREIRA. DOE N° 25.857, DE 11/11/1986

LEI Nº 5.340, DE 28 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de oficinas mecânicas e empresas congêneres, na Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. DOE Nº 25.872, 01/12/1986.