Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.341, DDE 31 DE OUTUBRO DE 1986. Concede Pensão Especial ao Senhor ELÁDIO SERRÃO FERREIRA. DOE N° 25.857, DE 11/11/1986

LEI Nº 5.340, DE 28 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de oficinas mecânicas e empresas congêneres, na Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. DOE Nº 25.872, 01/12/1986.

LEI Nº 5.339, DE 28 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. DOE. Nº 25.851, de 31/10/1986.

LEI Nº 5.338, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Concede Pensão Especial à Senhora JOSEFA DA COSTA LIMA, viúva do ex-funcionário WALDEVINO PEREIRA LIMA. DOE Nº 25.234, de 03/10/1986.

LEI Nº 5.337, DE 22 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 25.812, 03/09/1986.

LEI Nº 5.336, DE 22 DE AGOSTO DE 1986. Cria Delegacia Distrital de Polícia na localidade de Mamiá no Município de Alenquer, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE Nº 25.312, de 03/09/1986.

LEI Nº 5.335, DE 08 DE AGOSTO 1986. Dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado.

LEI N° 5.334 DE 28 DE JULHO DE 1986 Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. DOE N° 25.800, de 15/08/1986.

LEI N° 5.333 DE 28 DE JULHO DE 1986 Eleva à categoria de Distrito o Povoado de Areião, no Município de Cametá. DOE N° 25.828, de 26/09/1986

LEI Nº 5.332, DE 28 DE JULHO DE 1986. Dispõe sobre a situação dos servidores beneficiados pela Emenda Constitucional Número 26, de 27 de novembro de 1985. DOE 25.800, de 15/08/1986.