Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.331, DE 28 DE JULHO DE 1986. Cria Delegacias Distritais de Polícia nas localidades de Mamorama Grande, Jambuaçu, Soledade e Vila Elim, todas no município de Moju, com os respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães de Polícia e dá outras providências. DOE Nº 25.828,de 26/09/1986.

LEI N° 5.330 DE 28 DE JULHO DE 1986. Cria Delegacia Distrital de Polícia na localidade de Fazenda, no Município de Colares, com os respectivos Cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE Nº 25.828, DE 26.09.1986

LEI N° 5.329 DE 28 DE JULHO DE 1986 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cz$25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS), para atender despesas com Projeto Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, face à instituição da Lei n° 5.297, de 26.12.1985. DOE Nº 25.828, de 26/09/1986.

LEI Nº 5.328, DE 28 DE JULHO DE 1986. *Esta Lei foi CRIADA pelo Decreto n° 4.477 de 19 de setembro de 1986, publicado no DOE n° 25.824 de 22 de setembro de 1986. Autoriza a criação da Fundação Carlos Gomes e dá outras providências. DOE N° 25.823, de 19/09/1986.

LEI 5.327 DE 04 DE JULHO DE 1986. Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 5.135, de 29.06.84, que criou o Distrito de Garrafão no Município de Ourém. DOE N°

LEI 5.325 DE 01 DE JULHO DE 1986 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o "Movimento Jovem Odivelense - MOJODIVEL". DOE N° 25.773, de 09/07/1986

LEI Nº 5.323, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Dá nova redação ao artigo 3º, ao § 4º do Artº 15 e ao Artº 18 da Lei nº 4.827, de 15 de fevereiro de 1979 ( Lei Orgânica dos Municípios). DOE N° 25.795, de 08/08/1986. * Republicada por ter saído com incorreções no D.O. nº 25.766, de 30 de junho de 1986.

LEI N° 5.322, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural TANCREDO NEVES e dá outras providências. DOE 25.766, de 30/06/1986.

LEI 5.321, DE 26 DE JUNHO DE 1986. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre a remuneração do cargo de Assistente Jurídico integrante do Grupo Serviços Jurídicos Código GEP-SJ-200 e dá outras providências. DOE N° 25.766, de 30/06/1986.

LEI n° 5.320 de 20 de junho de 1986 Dispõe sobre a incorporação de Representação e Função Gratificada nos termos definidos nesta Lei. DOE N° 25.766, de 30/06/86.