Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.317, DE 05 DE JUNHO DE 1986. Dispõe sobre níveis e cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. DOE Nº 25.759,de 19/06/1986.

LEI N° 5.316 DE 05 DE JUNHO DE 1986 Dispõe sobre a criação de VARAS na Comarca da Capital, Ananindeua, Marabá, Castanhal, Soure, São Miguel do Guamá e dá outras providências. DOE N° 25.752, de 10/06/1986

LEI N° 5.315 DE 05 DE JUNHO DE 1986 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a entidade "ABRIGO JOÃO DE DEUS" e dá outras providências. DOE N° 25.766, de 30/06/1986

LEI N° 5.314 DE 22 DE MAIO DE 1986 Concede Pensão Especial ao Senhor JOSÉ ALVES DE SOUSA DOE N° 25.746, de 02/06/1986

LEI N° 5.313, DE 22 DE MAIO DE 1986. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal de Contas e dos Procuradores junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 25.746, de 02/06/1986.

LEI N° 5.312 DE 13 DE MAIO DE 1986. Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Assembléia Legislativa, cria cargos no Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa e dá outras providências. DOE N° 25.735, de 14/05/1986

LEI N° 5.311 DE 06 DE MAIO DE 1986 Dispõe sobre a criação e transformação de cargos no Poder Judiciário de Estado, institui a Gratificação de Gabinete e dá outras providências. DOE N° 25.730, de 07/05/1986

LEI N° 5.310 DE 24 DE ABRIL DE 1986 Eleva à Categoria de Distrito o Povoado denominado "ULIANÓPOLIS" no Município de Paragominas e dá outras providências. DOE N° 25.726, de 30/04/1986

LEI N° 5.309 DE 24 DE ABRIL DE 1986 Altera a Lei Estadual n° 5.253, de 26 de agosto 1985 e dá outras providências. DOE N° 25.726, de 30/04/1986

LEI 5.308 DE 17 DE ABRIL DE 1986 Concede Pensão Especial aos familiares dependentes de BENEDITO ALVES BANDEIRA, RAIMUNDO FERREIRA LIMA E JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA. DOE N° 25.726, de 30/04/1986