Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.288, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora MARIA MARGARIDA DA SILVA RAMOS. DOE N° 25.641, DE 23/12/1985

LEI Nº 5.287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Fixa vencimentos e vantagens dos Procuradores Fiscais da Fazenda Estadual e dá outras providências. DOE N° 25.638, DE 18/12/1985

LEI N° 5.286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1986 DOE N° 25.638, DE 18/12/1985

LEI N° 5.285, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985 Altera os artigos 43, 44, 100 (caput e parágrafo 2°), 119, 136, 170, 212 (caput) e itens I e V, 213, 214, item IV do artigo 217, 234 (caput), 297, 337 letra "a", 417 e 493 e acrescenta parágrafo único ao artigo 200, e letra "e" ao parágrafo único do Art. 338 da Lei n° 5.008 de 10 de dezembro de 1981 e dá outras providências. DOE N° 25.633, DE 11/12/1985

LEI N° 5.284, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Fundação Educacional do Jari (FEJARI). DOE N° 25.633, DE 11/12/1985

LEI Nº 5.283, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4.248 07 de fevereiro de 196, e publicado no DOE n° 25.674 de 10 de fevereiro de 1986. Dá nova redação à Lei nº 4.473, de 09 de julho de 1973 com as alterações previstas pelas Leis nºs. 4.765-A/77 e 4.896/80, que institui Gratificação de Produtividade para servidores do fisco Estadual pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências. DOE Nº 25.636, DE 16/12/1985

LEI Nº 5.282, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Fixa os vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências. DOE Nº 25.614, DE 13/11/1985.

LEI Nº 5.281, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000.000 (QUATRO BILHÕES DE CRUZEIROS), para atender despesas com a Melhoria do Sistema Viário Urbano do Município de Tucuruí DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI Nº 5.280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$-50.000.000.000 (CINCOENTA BILHÕES DE CRUZEIROS), para atender despesas com a Construção e Melhoramento de Estradas Vicinais em Microrregiões do Estado. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI N° 5.279, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora Terezinha Vieira da Silva, mãe de Antônio Carlos Vieira da Silva. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985