Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1986 DOE N° 25.638, DE 18/12/1985

LEI N° 5.285, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985 Altera os artigos 43, 44, 100 (caput e parágrafo 2°), 119, 136, 170, 212 (caput) e itens I e V, 213, 214, item IV do artigo 217, 234 (caput), 297, 337 letra "a", 417 e 493 e acrescenta parágrafo único ao artigo 200, e letra "e" ao parágrafo único do Art. 338 da Lei n° 5.008 de 10 de dezembro de 1981 e dá outras providências. DOE N° 25.633, DE 11/12/1985

LEI N° 5.284, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Fundação Educacional do Jari (FEJARI). DOE N° 25.633, DE 11/12/1985

LEI Nº 5.283, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4.248 07 de fevereiro de 196, e publicado no DOE n° 25.674 de 10 de fevereiro de 1986. Dá nova redação à Lei nº 4.473, de 09 de julho de 1973 com as alterações previstas pelas Leis nºs. 4.765-A/77 e 4.896/80, que institui Gratificação de Produtividade para servidores do fisco Estadual pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências. DOE Nº 25.636, DE 16/12/1985

LEI Nº 5.282, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Fixa os vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências. DOE Nº 25.614, DE 13/11/1985.

LEI Nº 5.281, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000.000 (QUATRO BILHÕES DE CRUZEIROS), para atender despesas com a Melhoria do Sistema Viário Urbano do Município de Tucuruí DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI Nº 5.280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$-50.000.000.000 (CINCOENTA BILHÕES DE CRUZEIROS), para atender despesas com a Construção e Melhoramento de Estradas Vicinais em Microrregiões do Estado. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI N° 5.279, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora Terezinha Vieira da Silva, mãe de Antônio Carlos Vieira da Silva. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI Nº 5.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985.

LEI Nº 5.277, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal e junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências DOE Nº 25.639, DE 19/12/1985