Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985.

LEI Nº 5.277, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal e junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências DOE Nº 25.639, DE 19/12/1985

LEI Nº 5.276, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Cria no Quadro de Organização da Policia Militar do Estado do Pará funções de natureza Policial-Militar. DOE Nº 25.615, DE 14/11/1985

LEI N° 5.275, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação das Antigas Alunas do Colégio Gentil Bittencourt. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI N° 5.274, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação dos Ex-Guardas Civis do Estado do Pará. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI Nº 5.273, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Denomina de "Presidente Tancredo Neves" a Escola Estadual de 1º Grau da cidade de Melgaço, e dá outras providências. DOE Nº 25.622, DE 26/11/1985

LEI N° 5.272, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora Maria Walquiria Castelo Branco Oliveira. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI N° 5.271, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora Zuleika Carvalho Magalhães. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI N° 5.270, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia Km 0 da Rodovia do Ouro, no Município de Itaituba, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985

LEI N° 5.269, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora Nilda de Moraes Bittencourt Almeida. DOE N° 25.622, DE 26/11/1985