Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 52451985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.245, DE 04 DE JULHO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Grande Oriente Estadual e as Lojas a ele filiadas ou que vierem a ser organizadas no Estado e dá outras providências. DOE N° 25.535, DE 22/07/1985	↓ PDF
Nº 52441985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.244, DE 04 DE JULHO 1985 Concede Pensão Especial à Senhora MARIA DE FÁTIMA DIAS DE MELO. DOE Nº 25.535, DE 22/07/1985	↓ PDF
Nº 52431985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.243, DE 04 DE JULHO DE 1985 Denomina Professora TEREZINHA DE JESUS FERREIRA LIMA a Escola Estadual que está sendo construída pelo Governo do Estado, no bairro de São José na cidade de Abaetetuba. DOE N° 25.535, DE 22/07/1985	↓ PDF
Nº 52421985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.242, DE 04 DE JULHO DE 1985 Autoriza a construção das Penitenciárias Agrícolas de Santarém e de Marabá e dá outras providências. DOE Nº 25.535, DE 22/07/1985	↓ PDF
Nº 52411985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.241, DE 04 DE JULHO DE 1985 * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n. 4.349 de 28 de maio de 1986, publicado no DOE n° 25.746 de 02 de junho de 1986. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, no âmbito estadual DOE Nº 25.527, DE 10/07/1985	↓ PDF
Nº 52401985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.240, DE 24 DE JUNHO DE 1985 *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 25 de agosto de 1987, publicado no DOE n° BUSCAR de 25 de agosto de 1987. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 5.087 de 14.09.83 que criou o Distrito de Dom Eliseu, Município de Paragominas. DOE Nº 25.535, DE 22/07/1985	↓ PDF
Nº 52391985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.239, DE 24 DE JUNHO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a União Parlamentar Interestadual (UPI). DOE N° 25.535, DE 22/07/1985	↓ PDF
Nº 52381985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.238, DE 24 DE JUNHO DE 1985 Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 52 de 20 de agosto de 1969, que "Institui a Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará - FTERPA". DOE Nº 25.535, DE 22/07/1985	↓ PDF
Nº 52371985	Lei Ordinária	1985	LEI Nº 5.237, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Dispõe sobre membros do Conselho de Transporte Rodoviário. DOE Nº 25.517, DE 26/06/1985	↓ PDF
Nº 52361985	Lei Ordinária	1985	LEI N° 5.236, DE 18 DE JUNHO DE 1985 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Civil "Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Olariense". DOE N° 25.517, DE 26/06/1985	↓ PDF