Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.225, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Cria Delegacias Distritais de Polícia nas Localidades de Morada Nova e Curionópolis, no Município de Marabá, com os respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães e dá outras providências. DOE N° 25.514, DE 21/06/1985

LEI Nº 5.224, DE 12 DE JUNHO DE 1985 Acrescenta letra "g" ao art. 11 do Decreto Lei nº 52, de 20.08.69 que institui a Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará - FTERPA. D.O.E nº 25.514 de 21.06.85

LEI Nº 5.223, DE 12 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4.768 de 13 de março de 1987, publicada no DOE n° 25.939 de 13 de março de 1987. Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Saúde Pública aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE Nº 25.510, DE 17/06/1985

LEI Nº 5.222, DE 12 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei n° 5.255, de 02 de setembro de 1985. Autoriza o Poder Executivo a proceder reajuste nos vencimentos e salários dos Membros do Magistério Estadual. DOE Nº 25.510, DE 17/06/1985.

LEI Nº 5.221, DE 11 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Cria a gratificação de Controle Externo e dá outras providências

LEI Nº 5.220, DE 11 DE JUNHO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora ARMINDA CORREA DE ALMEIDA. DOE Nº 25.508, DE 13/06/1985

LEI Nº 5.219, DE 11 DE JUNHO DE 1985 Concede Pensão Especial a Senhora NAZARÉ DE ANDRADE CALVINHO. DOE Nº 25.508, DE 13/06/1985

LEI Nº 5.218, DE 02 MAIO DE 1985 Dispõe sobre o Comércio de Defensivos Agrícolas no Estado e dá outras providências. DOE Nº 25.491, DE 17/05/1985.

LEI Nº 5.217, DE 30 DE ABRIL DE 1985 Autoriza a extinção da taxa escolar e dá outras providências. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.216, DE 23 DE ABRIL DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia no Bairro de Ianetama no Município de Castanhal, com respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital de Polícia e de Escrivão, e dá outra providências. DOE Nº 25.483 DE 07/05/1985