Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.223, DE 12 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4.768 de 13 de março de 1987, publicada no DOE n° 25.939 de 13 de março de 1987. Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Saúde Pública aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE Nº 25.510, DE 17/06/1985

LEI Nº 5.222, DE 12 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei n° 5.255, de 02 de setembro de 1985. Autoriza o Poder Executivo a proceder reajuste nos vencimentos e salários dos Membros do Magistério Estadual. DOE Nº 25.510, DE 17/06/1985.

LEI Nº 5.221, DE 11 DE JUNHO DE 1985. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Cria a gratificação de Controle Externo e dá outras providências

LEI Nº 5.220, DE 11 DE JUNHO DE 1985 Concede Pensão Especial à Senhora ARMINDA CORREA DE ALMEIDA. DOE Nº 25.508, DE 13/06/1985

LEI Nº 5.219, DE 11 DE JUNHO DE 1985 Concede Pensão Especial a Senhora NAZARÉ DE ANDRADE CALVINHO. DOE Nº 25.508, DE 13/06/1985

LEI Nº 5.218, DE 02 MAIO DE 1985 Dispõe sobre o Comércio de Defensivos Agrícolas no Estado e dá outras providências. DOE Nº 25.491, DE 17/05/1985.

LEI Nº 5.217, DE 30 DE ABRIL DE 1985 Autoriza a extinção da taxa escolar e dá outras providências. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.216, DE 23 DE ABRIL DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia no Bairro de Ianetama no Município de Castanhal, com respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital de Polícia e de Escrivão, e dá outra providências. DOE Nº 25.483 DE 07/05/1985

LEI Nº 5.215, DE 23 DE ABRIL DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia no Bairro da Pratinha, nesta Cidade com respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outra providências. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.214, DE 19 DE ABRIL DE 1985. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal e junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outra providências.