Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.215, DE 23 DE ABRIL DE 1985 Cria Delegacia Distrital de Polícia no Bairro da Pratinha, nesta Cidade com respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outra providências. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.214, DE 19 DE ABRIL DE 1985. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal e junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outra providências.

LEI Nº 5.213, DE 11 DE ABRIL DE 1985 Concede Pensão à Senhora Maria Celeste Porto Braga. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.212, DE 11 DE ABRIL DE 1985 Concede Pensão à Senhora Núbia Baina Arruda. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.211, DE 14 DE JANEIRO DE 1985. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 3.852, de 02 de julho de 1985, publicado no DOE n° 25.523 de 04 de julho de 1985. Modifica o artigo 86 da Lei Estadual nº 4.827, de 15 de fevereiro de 1979, que dispõe sobre a Organização dos Municípios do Estado do Pará. DOE Nº 25.419, DE 29/01/1985

LEI N° 5.210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Centro Espírita "André Luiz" e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Considera de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Casa do Estudante Universitário do Pará - CEUP. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto São Pedro e dá outras providências. DOE N° 25.437, DE 26/02/1985

LEI N° 5.207, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Unifica os Regimes Jurídicos de Emprego do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Eleva à Categoria de Distrito a Vila denominada URUARÁ, no Município de Prainha, neste Estado. DOE N° 25.400, DE 06/12/1984