Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.213, DE 11 DE ABRIL DE 1985 Concede Pensão à Senhora Maria Celeste Porto Braga. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.212, DE 11 DE ABRIL DE 1985 Concede Pensão à Senhora Núbia Baina Arruda. DOE Nº 25.483, DE 07/05/1985

LEI Nº 5.211, DE 14 DE JANEIRO DE 1985. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 3.852, de 02 de julho de 1985, publicado no DOE n° 25.523 de 04 de julho de 1985. Modifica o artigo 86 da Lei Estadual nº 4.827, de 15 de fevereiro de 1979, que dispõe sobre a Organização dos Municípios do Estado do Pará. DOE Nº 25.419, DE 29/01/1985

LEI N° 5.210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Centro Espírita "André Luiz" e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Considera de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Casa do Estudante Universitário do Pará - CEUP. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto São Pedro e dá outras providências. DOE N° 25.437, DE 26/02/1985

LEI N° 5.207, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Unifica os Regimes Jurídicos de Emprego do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Eleva à Categoria de Distrito a Vila denominada URUARÁ, no Município de Prainha, neste Estado. DOE N° 25.400, DE 06/12/1984

LEI N° 5.205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a realização de palestras nos cursos de 1° e 2° graus nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, sobre personalidades que se destacaram no plano nacional e estadual e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 06/12/1984

LEI N° 5.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.965, de 28 de maio de 1981, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 06/12/1984