Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão de Estudos Sobre as Necessidades do Magistério de 1° e 2° graus do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a criação do Distrito de Medicilândia, no Município de Prainha, Estado do Pará. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 82, da Lei n° 5.088, de 19 de setembro de 1983, que rege o Serviço de Proteção e Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre os requisitos necessários à nomeação de Diretores das Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 3.948 de 09 de setembro de 1985, publicado no DOE n° 25.591 de 10 de outubro de 1985. Dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Pará e aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pela RESOLUÇÃO Nº 04/1985 que institui a Ordem do Mérito Cabanagem, publicada no DOE N° 25.425, de 06/02/1985. Institui no âmbito do Poder Legislativo do Estado, a Ordem do Mérito Cabanagem. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Acrescenta termo ao § 2° do Artigo 2° da Lei n° 5.069, de 13 de abril de 1983 e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão no quadro de cargos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.310, de 26 de julho de 2000, publicada no DOE Nº 29.265, de 28/07/2000. * OBS: Lei citada no ementário de n° 5.154, diverge de Lei citada no art. 1° - Lei 5.146, desta lei, porém, a lei em foco foi publicada exatamente como está digitada neste banco de leis. Dá nova Redação a dispositivos da Lei n° 5.154, de 06 de julho de 1984. DOE N° 25.437, DE 26/02/1985.

LEI N° 5.194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Localidade de Pereru, Cachoeira e São João do Ramos, no Município de São Caetano de Odivelas, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984