Banco de Leis & Normas

Reajusta salários referentes as funções do Quadro Especial de Pessoal regido pela C.L.T. e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial e dá outras providências.

Fica o Deputado ALCIDES CORRÊA designado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através da Resolução nº 16, de 28 de maio de 1984, em substituição ao Deputado ROMERO XIMENES.

Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 06.09.84, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através da Resolução nº ...15/84, destinada a apurar denúncias sobre venda de Terras do Estado.

Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 06.09.84, o prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através da Resolução nº ... 14/84, destinada a apurar os conflitos Fundiários neste Estado.

Fica prorrogado por sessenta (60) dias, a contar de 07.09.84, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução nº 16/84, para apuração da prática de jogos considerados contravenção penal.

Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de agosto de 1984, o prazo para, conclusão dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através da Resolução nº 12/84 de 02 de maio de 1984, destinada apurar a devastação ecológica no Estado do Pará.

Dispõe sobre Gratificação instituída pela Resolução n. 10/80,

Constitui Comissão Especial e dá outras providências.

Denomina de PAULO RONALDO, a Sala de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.