Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.185, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.132, de 29 de junho de 1984, que criou as Delegacias Distritais de Polícia nas Vilas de Boin e Curuaí e nas Localidades de Alter do Chão e Itaqui, Município de Santarém. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984.

LEI N° 5.184, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Estabelece um terço (1/3) do vencimento do servidor beneficiário, a gratificação de risco de vida previsto no inciso II, do art. 138, da Lei n° 749/53 e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.183, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Mineração do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.182, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984 Inclui, entre as atribuições da Secretaria de Estado de Agricultura, a difusão sistemática de noções de poda das mangueiras e outras árvores que formam a arborização de Belém. DOE N° 25.389, DE 13/12/1984

LEI N° 5.181, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a "Associação dos Filhos e Amigos de Areião - ASFA". DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.180, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Concede Pensão Especial à LIA DA ROCHA MACHADO. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.179, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Considera de Utilidade Pública o Centro Catequético e de Promoção Humana Santa Izabel da Hungria. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.178, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a criação de cargos de Apoio Administrativo, Vigilância e Conservação, para o Fórum da Comarca de Ourém. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.177, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia nas localidades de Boa Vista de Irituia, Araguaia e Murajá, no Município de Curuçá, com os respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.176, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Governo do Estado à firmar Convênio com a Federação das Indústrias e com a Federação do Comércio e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984