Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.183, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Mineração do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.182, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984 Inclui, entre as atribuições da Secretaria de Estado de Agricultura, a difusão sistemática de noções de poda das mangueiras e outras árvores que formam a arborização de Belém. DOE N° 25.389, DE 13/12/1984

LEI N° 5.181, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a "Associação dos Filhos e Amigos de Areião - ASFA". DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.180, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Concede Pensão Especial à LIA DA ROCHA MACHADO. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.179, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Considera de Utilidade Pública o Centro Catequético e de Promoção Humana Santa Izabel da Hungria. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.178, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Dispõe sobre a criação de cargos de Apoio Administrativo, Vigilância e Conservação, para o Fórum da Comarca de Ourém. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.177, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia nas localidades de Boa Vista de Irituia, Araguaia e Murajá, no Município de Curuçá, com os respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.176, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Governo do Estado à firmar Convênio com a Federação das Indústrias e com a Federação do Comércio e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984

LEI N° 5.175, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1985. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984

LEI N° 5.174, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984. * Ver Lei n° 4.491, de 22 de novembro de 1973. * Ver Lei n° 4.957, de 13 de abril de 1981. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.233, de 18 de junho de 1985, publicada no DOE Nº 25.518, de 27/06/1985. Dispõe sobre o soldo do Posto de Coronel da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências. DOE N° 25.400, DE 31/12/1984.