Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.163, DE 25 DE OUTUBRO DE 1984 Eleva o valor das Pensões Especiais devidas às viúvas de ex-parlamentares. DOE N° 25.383, DE 05/12/1984

LEI N° 5.162-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984 Dispõe sobre o ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE). DOE N° 25.358, DE 16/10/1984

LEI N° 5.162, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal de Contas e junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 25.358, DE 29/10/1984

LEI N° 5.161, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Centro de Comunidade Católica e Recreativa Itaiteua, com sede e foro nesta Cidade de Belém. DOE N° 25.357, DE 26/10/1984

LEI N° 5.160, DE 08 DE OUTUBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto Paraense de Parapsicologia, com sede nesta Capital. DOE N° 25.350, DE 17/10/1984

LEI N° 5.159, DE 08 DE OUTUBRO DE 1984 Altera dispositivos da Lei Estadual n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979 que dispõe sobre a organização dos Municípios do Estado do Pará. DOE N° 25.350, DE 17/10/1984

LEI N° 5.158, DE 01 DE OUTUBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Vila Vieira, no Município de Óbidos, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.350, DE 17/10/1984

LEI N° 5.157, DE 28 DE SETEMBRO DE 1984 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.516 de 27 de novembro de 1984, publicado no DOE nº 25.378 de 28 de novembro de 1984. Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. DOE N° 25.350, DE 17/10/1984

LEI N° 5.156, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia, na Vila de Beja, no Município de Abaetetuba, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão e dá outras providências. DOE N° 25.352, DE 10/10/1984

LEI N° 5.155, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia na Localidade de Parú, no Município de Óbidos, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.350, DE 17/10/1984