Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.154, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984. Cria Delegacias distritais de Polícia nos Povoados de Maiuatá e Santa Cruz do Rio Panacauera no Município de Igarapé-Miri, com os seus respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e Escrivães, e dá outras providências. DOE N° 25.350, DE 17/10/1984

LEI N° 5.153, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Beneficente Evangélica e dá outras providências. DOE N° 25.333, DE 21/09/1984

LEI N° 5.152, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a "Sociedade Civil Projeto Mururé - Casa da Tia Ana", com sede e Fôro nesta Cidade de Belém. DOE N° 25.333, DE 21/09/1984

LEI N° 5.151, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984 Denomina Deputado Everaldo de Souza Martins, o Estádio de Futebol de Santarém. DOE N° 25.333, DE 21/09/1984

LEI N° 5.150, DE 29 DE AGOSTO DE 1984 Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores públicos civis dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Pará. DOE N° 25.333, DE 21/09/1984

LEI N° 5.149, DE 29 DE AGOSTO DE 1984 Cria a Delegacia Distrital de Polícia na Vila Martins do Rio Meruú, no Município de Igarapé-Miri, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.333, DE 21/09/1984

LEI N° 5.148, DE 29 DE AGOSTO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia no povoado de Igarapé-Açú, no Município de Óbidos, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.333, DE 21/09/1984

LEI N° 5.147, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Cria Delegacia Distrital na Vila de Jambuaçú, Município de São Francisco do Pará, com os seus respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão e dá outra outras providências. DOE N° 25.328, DE 14/09/1984.

LEI N° 5.146, DE 06 DE JULHO DE 1984. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.310, de 26 de julho de 2000, publicada no DOE Nº 29.265, de 28/07/2000. * Esta Lei sofreu alteração através da Lei nº 5.545, de 08 de junho de 1989, publicada no DOE Nº 26.489, de 09/06/1989, onde: “Os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP, a partir de 1° de abril de 1989, deverão ser efetuados na base de NCZ$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos) por ano de mandato, respeitando-se os limites compreendidos entre 8 e 20 anos.” Dispõe sobre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP. DOE N° 25.301, DE 03/08/1984

LEI N° 5.145, DE 06 DE JULHO DE 1984 Dispõe sobre criação de Cargos de provimento efetivo no quadro de cargos da Administração Pública Estadual. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984