Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.144, DE 06 DE JULHO DE 1984 Concede Pensão Especial ao Professor César Marques da Silva e dá outras providências. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984

LEI N° 5.143, DE 06 DE JULHO DE 1984. Cria Delegacias Distritais de Polícia nas Colônias Esperança e Moju, na Localidade de Arapixuna e na Vila Franca, todas no Município de Santarém, com seus respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984.

LEI N° 5.142, DE 06 DE JULHO DE 1984. Cria a Delegacia Distrital de Polícia na Localidade de Fordlândia, Município de Aveiro, com os seus respectivos cargos comissionados de um Delegado Distrital e de um Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984

LEI N° 5.141, DE 06 DE JULHO DE 1984 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.470.000.000,00 (Hum bilhão, quatrocentos e setenta milhões de cruzeiros), para atender despesas com Aquisição Centralizada de Material de Consumo de uso comum, destinado aos Órgãos da Administração Direta Estadual. DOE N° 25.283, DE 10/07/1984

LEI N° 5.140, DE 02 DE JULHO DE 1984. * Esta Lei teve seu Art. 1º alterado pela Lei nº 5.382, de 31 de agosto de 1987, publicada no DOE Nº 26.058, de 03/09/1987. Concede Pensão Especial ao Doutor JOSÉ MANOEL REIS FERREIRA. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984.

LEI N° 5.139, DE 02 DE JULHO DE 1984. Cria Delegacias Distritais de Polícia na Colônia Trairão e nas localidades de São Luiz, Santa Júlia e Novo Horizonte, todas no Município de Itaituba com os seus respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães e dá outras providências. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.138, DE 02 DE JULHO E 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira - ANFEB. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.137, DE 02 DE JULHO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Academia Paraense de Música e dá outras providências. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.136, DE 02 DE JULHO DE 1984 Reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca A GRANDE FAMÍLIA. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.135, DE 29 DE JUNHO DE 1984 Cria o Distrito de Garrafão, no Município de Ourém. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984