Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.134, DE 29 DE JUNHO DE 1984 Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal do Estado do Pará, com sede nesta capital. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.133, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Cria Delegacias Distritais de Polícia na Colônia Mulata e na localidade de Jacarecapá, Município de Monte Alegre, com os seus respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães e dá outras providências. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.132, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Cria Delegacias Distritais de Polícia nas Vilas de Boim e Curuai e nas localidades de Alter do Chão e Itaqui, todas no Município de Santarém, com seus respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães e dá outras providências. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.131, DE 29 DE JUNHO DE 1984 Concede Pensão Especial à ANCILA CASTELO BRANCO. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.130, DE 14 DE JUNHO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o CENTRO CUMUNITÁRIO SATÉLITE. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.129, DE 14 DE JUNHO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão de Defesa da Família do Presidiário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.128, DE 14 DE JUNHO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Beneficente Marítimo Esporte Clube Odivelense. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984

LEI N° 5.127, DE 31 DE MAIO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a proceder reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Públicos Civis do Estado. DOE N° 25.265, DE 18/06/1984

LEI N° 5.126, DE 31 DE MAIO DE 1984. * As disposições estatuídas por esta Lei foram REVOGADAS pela Lei nº 5.788, de 22 de dezembro de 1993, publicada no DOE Nº 27.620, de 23/12/1993. Dá nova redação ao artigo 11, da Lei n° 4.907, de 27.06.80, que modificou a Lei 3.853, de 30 de março de 1967, que criou a Fundação do Bem Estar Social do Pará - F.B.E.S.P. DOE N° 25.265, DE 18/06/1984

LEI N° 5.125, DE 31 DE MAIO DE 1984 Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Cargos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. DOE N° 25.265, DE 18/06/1984