Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.124, DE 23 DE MAIO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.109 de 21 de dezembro de 1983, que criou a Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Outeiro, Ilha de Caratateua, Município de Belém. DOE N° 25.260, DE 06/06/1984.

LEI N° 5.123, DE 23 DE MAIO DE 1984 Concede Pensão Especial à HELENA STELA VALLE CARNEIRO. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984.

LEI N° 5.122, DE 23 DE MAIO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.108, de 21 de dezembro de 1983, que criou a Delegacia Distrital de Polícia da Ilha de Cotijuba no Município de Belém. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984.

LEI N° 5.121, DE 23 DE MAIO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.086 de 02 de setembro de 1983, que criou a Delegacia Distrital de Polícia na localidade de Brejo Grande, Município de São João do Araguaia. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984

LEI N° 5.120, DE 23 DE MAIO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.111 de 28 de dezembro de 1983, que criou as Delegacias Distritais de Polícia nas localidades de Vila Maú, Vila Vista Alegre, e Vila Matapiquara, Município de Marapanim. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984.

LEI N° 5.119, DE 16 DE MAIO DE 1984 Fixa normas para pagamento de diárias ao pessoal da Polícia Militar do Estado. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984

LEI N° 5.118, DE 16 DE MAIO DE 1984 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.083, de 02 de setembro de 1983 que criou a Delegacia Distrital de Polícia na localidade de Agrópolis Uruará, Município de Praínha. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984

LEI N° 5.117, DE 16 DE MAIO DE 1984 Dispõe sobre a criação de cargo de apoio administrativo, vigilância e conservação, para o Fórum da Comarca de Maracanã. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984

LEI N° 5.116, DE 16 DE MAIO DE 1984 Concede pensão especial à senhora SUELI OLIVEIRA DA SILVA. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984

LEI Nº 5.115, DE 16 DE MAIO DE 1984. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Reajusta os valores dos vencimentos e vantagens dos Integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal de Contas do Estado e junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 25.267, DE 15/06/1984 OBS: Esta Lei possui Anexo que não foi digitado.