Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.116, DE 16 DE MAIO DE 1984 Concede pensão especial à senhora SUELI OLIVEIRA DA SILVA. DOE N° 25.257, DE 01/06/1984

LEI Nº 5.115, DE 16 DE MAIO DE 1984. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Reajusta os valores dos vencimentos e vantagens dos Integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Conselho de Contas dos Municípios, da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral de Justiça, do Procurador Geral do Estado, do Procurador e Subprocuradores junto ao Tribunal de Contas do Estado e junto ao Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 25.267, DE 15/06/1984 OBS: Esta Lei possui Anexo que não foi digitado.

LEI Nº 5.114-C, DE 15 DE MAIO DE 1984 Dá nova redação a alínea D do artigo 2º da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970. DOE Nº 25.282, DE 09/07/1984

LEI Nº 5.114-B, DE 15 DE MAIO DE 1984 Cria a Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG. DOE Nº 25.282, DE 09/07/1984

LEI Nº 5.114-A, DE 15 DE MAIO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Fundação RÔMULO MAIORANA e dá outras providências. DOE Nº 25.282, DE 09/07/1984

LEI Nº 5.114, DE 04 DE ABRIL DE 1984. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.428 de 27 de setembro de 1984, publicado no DOE nº 25.338 de 28 de setembro de 1984. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.005, de 10 de dezembro de 1981 e acrescenta-lhe mais um Parágrafo e dá outras providências. DOE Nº 25.240, DE 08/05/1984

LEI Nº 5.113, DE 16 DE MARÇO DE 1984 Considera de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Centro de Estudo, Pesquisa e Assessoria Social - CEPAS - e dá outras providências. DOE Nº 25.212, DE 26/03/1984

LEI Nº 5.112, DE 16 DE MARÇO DE 1984 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Instituto de Criminologia do Pará - ICRIP - e dá outras providências. DOE Nº 25.212, DE 26/03/1984

LEI N° 5.111, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 Cria as Delegacias Distritais de Polícia, nas localidades de Vila Maú, Vila Vista Alegre e Vila Matapiquara no Município de Marapanim, com os seus respectivos cargos comissionados de um Delegado Distrital e de um Escrivão e dá outras providências. DOE N° 25.171, DE 25/01/1984

LEI N° 5.110, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre o cálculo de parcelas de remuneração devida aos magistrados e dá outras providências. DOE N° 25.157, DE 05/01/1984