Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.107, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 Concede Pensão Especial à Maria das Graças Miranda Valente, viúva de Guilherme Pimentel Valente. DOE N° 25.169, DE 23/01/1984

LEI N° 5.106, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 Incorpora modificações à sistemática do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e dá outras providências. DOE N° 25.150, DE 26/12/1983

LEI N° 5.105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 Dispõe sobre as alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e dá outras providências. DOE N° 25.150, DE 26/12/1983

LEI N° 5.104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Institui a Gratificação de Saúde Pública a Servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. DOE N° 25.157, DE 05/01/1984

LEI N° 5.103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 Fixa os valores de vencimentos dos cargos de Escrivães do Tribunal de Justiça, Escrivão da Corregedoria Geral, Escrivães Judiciais do Cível e do Crime, Escrivão da Auditoria Militar e Escreventes Juramentados no quadro do Poder Judiciário e dá outras providências. DOE N° 25.157, DE 05/01/1984

LEI N° 5.102, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 Fixa os valores de vencimentos dos cargos de Oficial de Justiça do Tribunal, da Corregedoria Geral, das Varas Cíveis e Criminais e da Auditoria Militar do Estado e dá outras providências. DOE N° 25.157, DE 05/01/1984

LEI N° 5.101, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983. Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural de Tucumã, instituição de direito privado com personalidade jurídica, sede e foro no Município de São Félix do Xingu. DOE N° 25.150, DE 26/12/1983

LEI N° 5.100, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° 32, de 07 de julho de 1969, que reorganiza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará. DOE N° 25.141, DE 12/12/1983

LEI Nº 5.099, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 Dá nova redação aos artigos 116, 117 e 119 da Lei nº 749, de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado). DOE N° 25.141, DE 12/12/1983

LEI Nº 5.098, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Modifica redação da Lei nº 4.797, de 18.10.78, que criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP. DOE Nº 25.141, DE 12/12/1983