Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 Cria a Delegacia Distrital de Polícia na Vila de Outeiro, Ilha de Caratateua, Município de Belém, com os seus respectivos cargos comissionados de um Delegado Distrital e de um Escrivão e dá outras providências. DOE N° 25.154, DE 30/12/1983.

LEI N° 5.108, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983. Cria a Delegacia Distrital de Polícia da Ilha de Cotijuba, com os seus respectivos cargos comissionados de hum (01) Delegado Distrital e de hum (01) Escrivão e dá outras providências. DOE N° 25.154, DE 30/12/1983.

LEI N° 5.107, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 Concede Pensão Especial à Maria das Graças Miranda Valente, viúva de Guilherme Pimentel Valente. DOE N° 25.169, DE 23/01/1984

LEI N° 5.106, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 Incorpora modificações à sistemática do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e dá outras providências. DOE N° 25.150, DE 26/12/1983

LEI N° 5.105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 Dispõe sobre as alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e dá outras providências. DOE N° 25.150, DE 26/12/1983

LEI N° 5.104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Institui a Gratificação de Saúde Pública a Servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. DOE N° 25.157, DE 05/01/1984

LEI N° 5.103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 Fixa os valores de vencimentos dos cargos de Escrivães do Tribunal de Justiça, Escrivão da Corregedoria Geral, Escrivães Judiciais do Cível e do Crime, Escrivão da Auditoria Militar e Escreventes Juramentados no quadro do Poder Judiciário e dá outras providências. DOE N° 25.157, DE 05/01/1984

LEI N° 5.102, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 Fixa os valores de vencimentos dos cargos de Oficial de Justiça do Tribunal, da Corregedoria Geral, das Varas Cíveis e Criminais e da Auditoria Militar do Estado e dá outras providências. DOE N° 25.157, DE 05/01/1984

LEI N° 5.101, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983. Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural de Tucumã, instituição de direito privado com personalidade jurídica, sede e foro no Município de São Félix do Xingu. DOE N° 25.150, DE 26/12/1983

LEI N° 5.100, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° 32, de 07 de julho de 1969, que reorganiza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará. DOE N° 25.141, DE 12/12/1983