Banco de Leis & Normas

Reajusta os salários referentes às funções do Quadro Especial de Pessoal regidos pela C.L.T. e dá outras providências.

Altera o art.2° da Resolução n° 07 de 14 de dezembro de 1979.

Dispõe sobre o Serviço de Segurança da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Para efeito dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará fica incluída, a partir de 1º de fevereiro de 1984, a licença especial entre as exceções previstas no Item VI do art. 9º do Decreto nº 5059 de 28 de fevereiro de 1966.

Modifica o Anexo da Resolução nº 26 de 27 de junho de 1980, que dispõe sobre o Quadro Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Fica elevado em 1 (um) e em 0,5 (meio VRs. o número de Valores de Referência (VR) constante, respectivamente, do art. 1º (Caput) e Parágrafo 3º, da Resolução nº 26/79 com as redações dadas pelas Resoluções nºs. 35/79 e 23/81, para fora do Estado do Pará, e outros municípios do mesmo Estado.

Dispõe sobre o Quadro Geral e Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado, transposição e promoção de cargos.

Dispõe sobre a Gratificação instituída pela Resolução n° 10/80

Ficam aplicados na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, os termos do Ato da Mesa da Câmara Federal n° 18/83 de 09 de novembro de 1983, a partir de sua vigência, observado o disposto na Resolução desta Assembléia Legislativa de n° 15, de 30 de novembro de 1982.

Fica constituída Comissão de Representação Externa, integrada deputados Romero Ximenes, Edson Batista e Victor Paz, membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social desta Assembléia Legislativa, para representarem este Poder no IV Simpósio sobre Política Nacional de |Saúde, que será realizado na Câmara Federal no período de 22 a 25 de novembro do corrente.