Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 50991983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.099, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 Dá nova redação aos artigos 116, 117 e 119 da Lei nº 749, de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado). DOE N° 25.141, DE 12/12/1983	↓ PDF
Nº 50981983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.098, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Modifica redação da Lei nº 4.797, de 18.10.78, que criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP. DOE Nº 25.141, DE 12/12/1983	↓ PDF
Nº 5097A1983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.097-A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Acrescenta a letra "h" ao Art. 3º, da Lei nº 4.797, de 18.10.78 e modifica o Art. 27 da mesma Lei. DOE Nº 25.141, DE 12/12/1983.	↓ PDF
Nº 50971983	Lei Ordinária	1983	LEI N° 5.097, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1984. DOE N° 25.141, DE 12/12/1983	↓ PDF
Nº 50961983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.096, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Públicos Civis do Estado. DOE Nº 25.135, DE 01/12/198	↓ PDF
Nº 50951983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.095, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 Dispõe sobre a criação de cargos de apoio administrativo, vigilância e conservação, para o Fórum da Comarca de Santa Izabel do Pará. DOE Nº 25.139, DE 07/12/1983	↓ PDF
Nº 50941983	Lei Ordinária	1983	LEI N° 5.094, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 Concede Pensão Especial ao compositor WALDEMAR HENRIQUE DA COSTA PEREIRA. DOE N° 25.158, DE 08/01/1984	↓ PDF
Nº 50931983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.093, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983. Cria Cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado. *Reproduzida por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 25.132, do dia 28.11.83.	↓ PDF
Nº 50921983	Lei Ordinária	1983	LEI N° 5.092, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos Ex-Alunos do "Paes de Carvalho". DOE N° 25.133, DE 29/11/1983	↓ PDF
Nº 50911983	Lei Ordinária	1983	LEI N° 5.091, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983. Reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação das Antigas Alunas Dorotéias do Colégio Santo Antônio, com sede em Belém, Capital do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 25.133, DE 29/11/1983	↓ PDF