Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 50901983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.090, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983 Autoriza a inclusão da disciplina "ECOLOGIA" no ensino de 1º Grau e dá outras providências. DOE Nº 25.133, DE 29/11/1983	↓ PDF
Nº 50891983	Lei Ordinária	1983	LEI N° 5.089, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP - Instituição de direito privado com personalidade jurídica, sede e foro nesta Cidade de Belém. DOE N° 25.096, DE 03/10/1983	↓ PDF
Nº 50881983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.088, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Dá nova redação à Lei Estadual nº 4.453, de 22 de dezembro de 1972, que criou o Serviço de Proteção e Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará. DOE Nº 25.133, DE 29/11/1983	↓ PDF
Nº 50871983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.087, DE 14 DE SETEMBRO DE 1983. Cria o Distrito de DOM ELISEU, no Município de Paragominas. DOE Nº 25.096, DE 03/10/1983	↓ PDF
Nº 50861983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.086, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Cria Delegacia Distrital de Polícia, na localidade de Brejo Grande, Município de São João do Araguaia e os respectivos cargos comissionados de um Delegado e de um Escrivão e dá outras providências. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983.	↓ PDF
Nº 50851983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.085, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 4.809, de 11 de dezembro de 1978, que estabelece Pensão Especial aos Despachantes Estaduais e Ajudantes de Despachantes. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983	↓ PDF
Nº 50841983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.084, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Dispõe sobre a criação de cargos de apoio administrativo, vigilância e conservação, para o Forum da Comarca de Mojú. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983	↓ PDF
Nº 50831983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.083, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983 Cria Delegacia Distrital de Polícia, na localidade da Agrópolis Uruará, Município de Praínha e os respectivos cargos comissionados de um Delegado e de um Escrivão e dá outras providências. DOE Nº 25.082, DE 14/09/1983.	↓ PDF
Nº 50821983	Lei Ordinária	1983	LEI Nº 5.082, DE 21 DE JUNHO DE 1983 Assegura custeio de funeral aos ex-Combatentes da 2ª Guerra Mundial e dá outras providências. DOE Nº 25.064, DE 15/08/1983	↓ PDF
Nº 50811983	Lei Ordinária	1983	LEI N° 5.081, DE 09 DE JUNHO DE 1983 Concede Pensão Especial a Senhora LUCILÉIA DA COSTA FREITAS DOE N° 25.029, DE 27/06/1983	↓ PDF