Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.078, DE 31 DE MAIO DE 1983. Dá nova redação ao inciso I, do artigo 2°, da Lei n° 5.028, de 13.05.82, que criou os municípios de Redenção, Xinguara e Rio Maria. DOE N° 25.023, DE 17/06/1983

LEI Nº 5.077, DE 04 DE MAIO DE 1983 Dispõe sobre a competência do Tribunal de Contas do Estado face a criação do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 24.997, DE 11/05/1983

LEI Nº 5.076, DE 02 DE MAIO DE 1983 Cria o Distrito de Outeiro no Município de Belém. DOE Nº 25.000, DE 16/05/1983

LEI Nº 5.075, DE 02 DE MAIO DE 1983. Cria o Distrito de Monte Dourado, no Município de Almerim e dá outras providências. DOE Nº 25.000, DE 16/05/1983

LEI N° 5.074, DE 29 DE ABRIL DE 1983 Acrescenta ítem ao Art. 74 e dá nova redação ao Art. 75, da Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979. DOE Nº 24.992, DE 04/05/1983

LEI N° 5.073, DE 26 DE ABRIL DE 1983 Denomina Prof. SIMPLÍCIO FERREIRA DE SOUZA, a Escola Estadual construída pelo Governo do Estado, na Vila de Caraparu, Município de Santa Izabel do Pará. DOE N° 24.993, DE 05/05/1983

LEI N° 5.072, DE 26 DE ABRIL DE 1983 Concede Pensão Especial à Senhora ODETE VAZ DE LIMA SOUZA. DOE N° 24.993, DE 05/05/1983

LEI N° 5.071, DE 26 DE ABRIL DE 1983 Concede Pensão Especial à MARCIANA FERNANDES BENTES. DOE N° 24.993, DE 05/05/1983

LEI N° 5.070, DE 25 DE ABRIL DE 1983 Concede Pensão Especial a DAVINA SOARES DOS SANTOS DOE N° 24.987, DE 27/04/1983

LEI N° 5.069, DE 13 DE ABRIL DE 1983. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, publicada no DOE Nº 25.650, de 07/01/1986. Cria cargos de provimento efetivo nos Quadros de Pessoal Permanente do Conselho de Contas dos Municípios e da Procuradoria Junto ao Conselho e dá Outras Providências. DOE N° 24.992, DE 04/05/1983 Republicada por ter saído com incorreção do D.O. n° 24.981, de 18 de abril de 1983.