Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982. Estabelece normas à cobrança do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis e de direitos a eles relativos. DOE N° 24.915, DE 07/01/1983

LEI N° 5.060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982 *Esta Lei foi HOMOLOGADA, pelo Decreto nº 3.533 de 05 de dezembro de 1984, publicado no DOE nº 25.384 de 06 de dezembro de 1984. Dispõe sobre o Conselho de Justificação na Polícia Militar e dá outras providências. DOE N° 24.915, DE 07/01/1983

LEI N° 5.059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982. Concede Pensão Especial à viúva do ex-servidor ANTÔNIO ARMANDO DE ALMEIDA COUTO ALVES. DOE N° 24.923, DE 19/01/1983

LEI N° 5.058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982. Cria Delegacias de Polícia nos Municípios de Redenção, Xinguara, Rio Maria e Rondon do Pará e os respectivos cargos remunerados de Delegados, Comissários e Escrivães de Polícia, e dá outras providências. DOE N° 24.908, DE 28/12/1982

LEI N° 5.057, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982 Acrescenta parágrafos e altera a redação de dispositivos da Lei n° 5.011, de 16 de dezembro de 1981. DOE N° 24.913, DE 05/01/1983 Reproduzida por ter saído com incorreção no DOE n° 24.908, de 28 de dezembro de 1982.

LEI N° 5.056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982 Concede Pensão Especial a ESTER PAMPLONA CORRÊA. DOE N° 24.908, DE 28/12/1982

LEI N° 5.054, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982 Reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará a UNIÃO DOS VEREADORES DO PARÁ. DOE N° 24.908, DE 28/12/1982

LEI N° 5.053, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982 Concede Pensão Especial a SELMA CAROLINA CARDOSO MARTINS. DOE N° 24.908, DE 28/12/1982

LEI N° 5.052, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Dá novas redações a dispositivos da Lei n° 4.797, de 18 de outubro de 1978. DOE N° 24.908, DE 28/12/1982

LEI N° 5.051, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 Dá nova redação ao Item 3 do artigo 100 da Lei n° 4.491, de 28 de novembro de 1973. DOE N° 24.908, DE 28/12/1982