Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.048, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982 Institui o Quadro Geral de Referências no Serviço Público Civil do Estado. DOE N° 24.887, DE 25/11/1982

LEI N° 5.047, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982 Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei n° 4.827 de 15 de fevereiro de 1979. DOE N° 24.887, DE 25/11 /1982

LEI N° 5.046, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982 Cria no ano de 1983, na Academia Paraense de Letras, o Prêmio "Professor Avertano Rocha", e dá outras providências. DOE N° 24.874, DE 05/11/1982

LEI N° 5.045, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.377, de 24 de junho de 1987, publicada no DOE Nº 26.012, de 01/07/1987. Aumenta o valor do prêmio literário "SAMUEL WALLACE MAC-DOWELL", criado pelo Decreto-Lei n° 4.337, de 26 de maio de 1943, e modificado pelas Leis n°s. 1.622, de 22.12.1958 e 4.320, de 11.08.1970, e dá outras providências. DOE N° 24.874, DE 05/11/1982

LEI N° 5.044, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982. Concede Pensão Especial a LYGIA DAMASCENO PRADO. DOE N° 24.874, 05/11/1982

LEI N° 5.043, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982. Cria cargos no Fórum na Comarca de São Miguel do Guamá. DOE N° 24.874, DE 05/11/1982

LEI N° 5.042, DE 26 DE OUTUBRO DE 1982 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1983. DOE N° 24.874, DE 05/11/1982

LEI N° 5.041, DE 17 DE SETEMBRO DE 1982 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita "Justiça, Amor e Caridade", e dá outra providências. DOE N° 24.847, DE 24/09/1982

LEI N° 5.040, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982 Extingue e transforma cargos do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 24.842, DE 17/09/1982.

LEI N° 5.039, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, de 06/07/1984, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Altera dispositivos da Lei n° 4.797, de 18 de outubro de 1978. DOE N° 24.842, DE 17/09/1982