Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.038, DE 02 DE JULHO DE 1982 Concede Pensão Especial a MARIA DOS ANJOS BARBOSA GANTUSS. DOE N° 24.797, DE 15/07/1982

LEI N° 5.037, DE 02 DE JULHO DE 1982 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para atender despesas de contribuição ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará. DOE N° 24.797, DE 15/07/1982

LEI N° 5.036, DE 30 DE JUNHO DE 1982 Cria o Fundo Especial de Apoio ao Folclore Paraense. DOE N° 24.791, DE 07/07/1982

LEI N° 5.035, DE 30 DE JUNHO DE 1982 Considera de Utilidade Pública no Estado do Pará o Sindicato dos Contabilistas do Estado do Pará. DOE N° 24.791, DE 07/07/1982

LEI N° 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 1982. Concede Pensão Especial a Claudionor Martins Pereira. DOE N° 24.784, DE 28/06/1982

LEI N° 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 1982. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.654, de 23 de janeiro de 1991, publicada no DOE Nº 26.901, de 04/02/1991. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 24.783, DE 25/06/1982

LEI N° 5.032, DE 15 DE JUNHO DE 1982 Determina prazo para que as Câmaras Municipais fixem o número de vereadores a serem eleitos nas eleições de 15 de novembro de 1982. DOE N° 24.777, DE 17/06/1982

LEI N° 5.031, DE 09 DE JUNHO DE 1982 Institui a obrigatoriedade do combate às doenças dos animais, em atendimento ao contido no Decreto Federal n° 75.407, de 24 de fevereiro de 1975. DOE N° 24.774, DE 14/06/1982

LEI N° 5.030, DE 24 DE MAIO DE 1982. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.687 de 22 de fevereiro de 1983, publicado no DOE nº 24.950 de 01 de março de 1983. Institui o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Belém e dispõe sobre a criação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, EMTU/Belém. DOE N° 24.763, DE 27/05/1982

LEI N° 5.029, DE 13 DE MAIO DE 1982 Altera a redação do § 3° do Artigo 12, da Lei n° 4.438, de 12 de dezembro de 1972. DOE N° 24.758, DE 20/05/1982