Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.040, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982 Extingue e transforma cargos do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 24.842, DE 17/09/1982.

LEI N° 5.039, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, de 06/07/1984, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Altera dispositivos da Lei n° 4.797, de 18 de outubro de 1978. DOE N° 24.842, DE 17/09/1982

LEI N° 5.038, DE 02 DE JULHO DE 1982 Concede Pensão Especial a MARIA DOS ANJOS BARBOSA GANTUSS. DOE N° 24.797, DE 15/07/1982

LEI N° 5.037, DE 02 DE JULHO DE 1982 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para atender despesas de contribuição ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará. DOE N° 24.797, DE 15/07/1982

LEI N° 5.036, DE 30 DE JUNHO DE 1982 Cria o Fundo Especial de Apoio ao Folclore Paraense. DOE N° 24.791, DE 07/07/1982

LEI N° 5.035, DE 30 DE JUNHO DE 1982 Considera de Utilidade Pública no Estado do Pará o Sindicato dos Contabilistas do Estado do Pará. DOE N° 24.791, DE 07/07/1982

LEI N° 5.034, DE 18 DE JUNHO DE 1982. Concede Pensão Especial a Claudionor Martins Pereira. DOE N° 24.784, DE 28/06/1982

LEI N° 5.033, DE 18 DE JUNHO DE 1982. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.654, de 23 de janeiro de 1991, publicada no DOE Nº 26.901, de 04/02/1991. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. DOE N° 24.783, DE 25/06/1982

LEI N° 5.032, DE 15 DE JUNHO DE 1982 Determina prazo para que as Câmaras Municipais fixem o número de vereadores a serem eleitos nas eleições de 15 de novembro de 1982. DOE N° 24.777, DE 17/06/1982

LEI N° 5.031, DE 09 DE JUNHO DE 1982 Institui a obrigatoriedade do combate às doenças dos animais, em atendimento ao contido no Decreto Federal n° 75.407, de 24 de fevereiro de 1975. DOE N° 24.774, DE 14/06/1982