Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.028, DE 13 DE MAIO DE 1982 Cria os Municípios de Redenção, Xinguara e Rio Maria, e dá outras providências. DOE N° 24.754, DE 14/05/1982

LEI N° 5.027, DE 13 DE MAIO DE 1982 Cria o Município de RONDON DO PARÁ e dá outras providências. DOE N° 24.754, DE 14/05/1982

LEI N° 5.026, DE 05 DE MAIO DE 1982 Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Cargos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.025, DE 05 DE MAIO DE 1982 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Pessoal da Administração Pública do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.024, DE 05 DE MAIO DE 1982 Concede Pensão Especial em favor da Senhora ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO, viúva do ex-Governador. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.023, DE 05 DE MAIO DE 1982 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.670 de 26 de janeiro de 1983, publicado no DOE nº 24.954 de 07 de março de 1983. Autoriza a promoção de campanha de estímulo a emissão de documentos fiscais nas operações tributáveis relativas ao ICM mediante a distribuição de prêmios, e dá outras providências. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.022, DE 05 DE ABRIL DE 1982. Fixa novos níveis de Soldos dos Servidores Públicos Militares e dá outras providências. DOE N° 24.729, DE 06/04/1982

LEI N° 5.021, DE 05 DE ABRIL DE 1982 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUÍZES DE DIREITO DA CAPITAL E DO INTERIOR, DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS AUDITORES DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, DE PROCURADOR GERAL DO ESTADO E DE PROCURADOR JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 24.729,DE 06/04/1982 OBS: Esta Lei possui tabela, que não foi digitada.

LEI N° 5.020, DE 05 DE ABRIL DE 1982. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 5.390 de 22 de março de 198, publicado no DOE n° 26.192 de 24 de março de 1988. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei n° 5.096, de 29 de novembro de 1982, excetuando-se o seu artigo 18 que continua em vigência. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei n° 5.127, de 31 de maio de 1984, excetuando-se o seu artigo 18 que continua em vigência. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei n° 5.222, de 12 de junho de 1985, excetuando-se o seu artigo 18 que continua em vigência. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei n° 5.255, de 02 de setembro de 1985, excetuando-se o seu artigo 18 que continua em vigência. Fixa novos níveis de vencimentos, vantagens e salários dos servidores públicos civis e dá outras providências. DOE N° 24.729, DE 06/04/1982. Obs: Esta Lei possui tabela, que não foi digitada.

LEI N° 5.019, DE 06 DE JANEIRO DE 1982. Revoga a Lei Estadual n° 4.412, de 17 de outubro de 1972 e dá outras providências. DOE N° 24.674, DE 15/01/1982 * Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial n° 24.670 de 11/01/82.