Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.030, DE 24 DE MAIO DE 1982. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.687 de 22 de fevereiro de 1983, publicado no DOE nº 24.950 de 01 de março de 1983. Institui o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Belém e dispõe sobre a criação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, EMTU/Belém. DOE N° 24.763, DE 27/05/1982

LEI N° 5.029, DE 13 DE MAIO DE 1982 Altera a redação do § 3° do Artigo 12, da Lei n° 4.438, de 12 de dezembro de 1972. DOE N° 24.758, DE 20/05/1982

LEI N° 5.028, DE 13 DE MAIO DE 1982 Cria os Municípios de Redenção, Xinguara e Rio Maria, e dá outras providências. DOE N° 24.754, DE 14/05/1982

LEI N° 5.027, DE 13 DE MAIO DE 1982 Cria o Município de RONDON DO PARÁ e dá outras providências. DOE N° 24.754, DE 14/05/1982

LEI N° 5.026, DE 05 DE MAIO DE 1982 Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Cargos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.025, DE 05 DE MAIO DE 1982 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Pessoal da Administração Pública do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.024, DE 05 DE MAIO DE 1982 Concede Pensão Especial em favor da Senhora ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO, viúva do ex-Governador. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.023, DE 05 DE MAIO DE 1982 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.670 de 26 de janeiro de 1983, publicado no DOE nº 24.954 de 07 de março de 1983. Autoriza a promoção de campanha de estímulo a emissão de documentos fiscais nas operações tributáveis relativas ao ICM mediante a distribuição de prêmios, e dá outras providências. DOE N° 24.750, DE 10/05/1982

LEI N° 5.022, DE 05 DE ABRIL DE 1982. Fixa novos níveis de Soldos dos Servidores Públicos Militares e dá outras providências. DOE N° 24.729, DE 06/04/1982

LEI N° 5.021, DE 05 DE ABRIL DE 1982 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUÍZES DE DIREITO DA CAPITAL E DO INTERIOR, DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS AUDITORES DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, DE PROCURADOR GERAL DO ESTADO E DE PROCURADOR JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 24.729,DE 06/04/1982 OBS: Esta Lei possui tabela, que não foi digitada.