Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 50181981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Sociedade Beneficente Evangélica e dá outras providências. DOE n° 24.661, de 23/12/1981	↓ PDF
Nº 50171981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.017 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará, e dá outras providências. DOE n° 24.661, de 23/12/1981	↓ PDF
Nº 50161981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "ASSEMBLÉIA DE JESUS" e dá outras providências. DOE n° 24.661, de 23/12/1981	↓ PDF
Nº 50151981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Proprietários de Aparelhagens Sonoras do Estado do Pará. DOE n° 24.661, de 23/12/1981	↓ PDF
Nº 50141981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Secção do Pará da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN-Pa. DOE n° 24.661, de 23/12/1981	↓ PDF
Nº 50131981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.013 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 Denomina Deputado PEDRO CARNEIRO a Rodovia PA-332. DOE n° 24.661, de 23/12/1981	↓ PDF
Nº 50121981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.012 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 Denomina "ALAIR MAUÉS MELO", a Quadra Polivalente de Esporte, construída pelo Governo do Estado no bairro de Algodoal, no Município de Abaetetuba. DOE n° 24.661, de 23/12/1981	↓ PDF
Nº 50111981	Lei Ordinária	1981	LEI 5.011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981. Reorganiza a Previdência e Assistência Social, a cargo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP. DOE n° 24.678, de 21/01/1982	↓ PDF
Nº 50101981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.010 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981. Esta lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.486 de 21 de outubro de 1982, publicado no DOE nº 24.867 de 25 de outubro de 1982. Adapta à legislação estadual o disposto na Lei Federal n° 6.946, de 17 de setembro de 1981, modificando os limites de valor aplicáveis às diversas modalidades de licitação, bem como simplificando a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências: DOE n° 24.664, de 30/12/1981 Republicada por ter saído com incorreção no "D.O." n° 24.661, de 23 de dezembro de 1981.	↓ PDF
Nº 50091981	Lei Ordinária	1981	LEI N° 5.009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1982. DOE nº 24.658, de 18/12/1981	↓ PDF