Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.968 DE 22 DE JUNHO DE 1981 Concede Pensão Especial à Senhora Doralice Fontenelle Morbach, viúva de Augusto Morbach, e dá outras providências. DOE n° 24.541, de 01/07/1981

LEI Nº 4.967 DE 09 DE JUNHO DE 1981 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 55.000.000.00, para atender à Transferência de Recursos aos Municípios. DOE nº 24.531, de 16/06/1981

LEI N° 4.966 DE 28 DE MAIO DE 1981 Concede Pensão Especial a Zenaide de Freitas Pinheiro. DOE n° 24.522, de 03/06/1981

LEI N° 4.965 DE 28 DE MAIO DE 1981. * Esta Lei teve vários de seus dispositivos alterados e/ou revogados através da Lei 5.204/84, publicada no DOE n° 25.400, de 06/12/1984. Ver alterações nos respectivos dispositivos. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.797 de 25 de agosto de 1981, publicado no DOE nº 24.582 de 27 de agosto de 1981. * Regulamentada pelo Decreto nº 2.393 de 12/08/1982. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.901 de 31 de julho de 1985, publicado no DOE nº 25.544 de 21 de agosto de 1985. Disciplina o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dá outras providências. DOE Nº 25.400, de 06/12/1984

LEI N° 4.964 DE 07 DE MAIO DE 1981 Concede Pensão Especial à viúva do ex-Deputado AMÉRICO PEREIRA LIMA. DOE n° 24.507, de 13/05/1981

LEI N° 4.963 DE 13 DE ABRIL DE 1981 Concede Pensão Especial à Helena do Vale e Silva Chermont viúva do ex-Deputado Estadual Rodolpho Chermont Júnior. DOE n° 24.495, de 24/04/1981

LEI N° 4.962 DE 13 DE ABRIL DE 1981 Concede Pensão Especial a José da Cunha Carvalho. DOE n° 24.495, de 24/04/1981

LEI Nº 4.961 DE 13 DE ABRIL DE 1981. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.654, de 29 de junho de 1981, publicado no DOE nº 24.540 de 30 de junho de 1981. Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000.000,00 (Cento e vinte milhões de cruzeiros) para atender Despesas com o Auxilio de Transporte Escolar. DOE nº 24.529, de 12/06/1981. * Republicada por ter saído com incorreção no D.O. nº 24.495, de 24.04.1981.

LEI Nº 4.960 DE 13 DE ABRIL DE 1981 "Acresce parágrafo único ao artigo 6º da Lei Estadual nº 4.444, de 20.12.72, que transformou a Delegacia Estadual de Trânsito em Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN". DOE nº 24.490, de 14/04/1981

LEI Nº 4.959 DE 13 DE ABRIL DE 1981 Dá nova redação ao Art. 145, da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). DOE nº 24.490, de 14/04/1981