Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.958 DE 13 DE ABRIL DE 1981 Reajuste dos valores de vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE nº 24.490, de 14/04/1981

LEI Nº 4.957 DE 13 DE ABRIL DE 1981. * Ver Lei n° 5.233, de 18/06/85 Fixa novos níveis de vencimentos e vantagens, salários e soldos dos servidores públicos civis e militares e dá outras providências. DOE nº 24.490, de 14/04/1981

LEI N° 4.956 DE 06 DE ABRIL DE 1981. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Agropecuária da Região Bragantina - AARB. DOE N° 24.488, de 10/04/1981.

LEI Nº 4.955 DE 06 DE ABRIL DE 1981. * Lei expressamente revogada através da Lei 4.971/81, publicada no DOE nº 24.546, de 08/07/1981 * Lei revogada através da Lei 5.146/84, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84, apesar de já ter sido revogada pela Lei da nota acima. Altera dispositivos das Leis nºs 4.797 e 4.840, de 18 de outubro de 1978 e de 11 de junho de 1979, respectivamente. DOE nº 24.488, de 10/04/1981

LEI Nº 4.954 DE 06 DE ABRIL DE 1981 Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Lei Federal nº 3807/60 e Legislação subsequente, para efeito de aposentadoria no Serviço Público do Estado. DOE nº 24.488, de 10/04/1981

LEI Nº 4.953 DE 18 DE MARÇO DE 1981 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo e dá outras providências. DOE nº 24.474, de 23/03/1981

LEI Nº 4.952, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1981 Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão, integrantes do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, com lotação no Gabinete do Governador do Estado. DOE nº 24.451, de 16/02/1981

LEI 4.951 DE 06 DE JANEIRO DE 1981 Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 4.827, de 15 de fevereiro de 1979, (Lei de Organização dos Municípios do Estado do Pará). DOE nº 24.425, de 09/01/1981

LEI N° 4.950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, Sociedade Esportiva "BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE " da Vila de Mosqueiro, Distrito de Belém. DOE Nº 24.416, DE 25/12/1980

LEI N° 4.949, DE 18 DEZEMBRO DE 1980. Cria cargos de Motoristas, Código GEP-TP-1101.1, no Quadro de Pessoal do Estado, com lotação no Gabinete do Governador e dá outras providências DOE N° 24.416, DE 25/12/1980