Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.948, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Cria Órgãos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. DOE N° 24.416, DE 25/12/1980

LEI Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Concede Utilidade Pública no Estado do Pará e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO " PEDRO TEIXEIRA ". DOE nº 24.416, DE 25/12/1980

LEI N° 4.946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.017, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.976, de 01/08/2007, que “Cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – SEDECT. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx * Esta Lei teve cargos comissionados por ela criados, transformados conforme especifica o Anexo II da Lei nº 5.342, de 04 de novembro de 1986, publicada no DOE Nº 25.863, de 18/11/1986. *Esta Lei REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.272, de 06 de setembro de 1989, publicado no DOE n°26.554 de 11 de setembro de 1989. Cria a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração e dá outras providências. DOE N° 24.416, DE 25/12/1980

LEI N° 4.945, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980 Estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1981. DOE N° 24.414, DE 23/12/1980

LEI N° 4.944, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980 Dispõe sobre a aplicação pelo Estado e seus Municípios da quota-parte que lhes couber na arrecadação da Taxa Rodoviária Única e dá outras providências. DOE N° 24.410, DE 17/12/1980

LEI N° 4.943, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980 Declara Utilidade Pública no Estado do Pará, a Convenção Distrital das Igrejas Evangélicas "Assembléias de Deus" de Icoaraci. DOE N° 24.404, DE 08/12/1980

LEI N° 4.942, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 54.200.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e duzentos mil cruzeiros) para atender despesas com o Programa de Mobilização Energética-PME. DOE N° 24.400, DE 02/12/1980

LEI N° 4.941, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) DOE N° 24.400, DE 02/12/1980

LEI N° 4.940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dispõe sobre o reajustamento dos proventos dos Servidores Públicos Civis Inativos do Estado do Pará, no Plano de Classificação de Cargos, e dá outras providências. DOE N° 24.400, DE 02/12/1980

LEI Nº 4.939, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980 Concede Pensão Especial à Viúva do ex-Deputado PAULO RONALDO DE MENDONÇA ALBUQUERQUE e dá outras providências. DOE Nº. 24.399, DE 01/12/1980