Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 49271980	Lei Ordinária	1980	LEI N° 4.927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1980 Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos - Atividades de Controle Externo, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Auxiliares e Transporte Oficial e Portaria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. DOE N° 24.369, DE 17/10/1980	↓ PDF
Nº 49261980	Lei Ordinária	1980	LEI N° 4.926, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980 Derroga os Parágrafos 1° e 2° do artigo 102, da Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979, para o efeito que especifica. DOE N° 24.365, DE 13/10/1980	↓ PDF
Nº 49251980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.925, DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 Denomina "JOVACI CARDOSO DE CASTRO" a Quadra Polivalente de Esportes, construída pelo Governo do Estado, no bairro da Aviação no Município de Abaetetuba. DOE Nº 24.365, DE 13/10/1980	↓ PDF
Nº 49241980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.924, DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 Concede Utilidade Pública no Estado do Pará, ao Dispensário São Vicente de Paulo. DOE Nº 24.365, DE 13/10/1980	↓ PDF
Nº 49231980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº. 4.923, DE 03 DE OUTUBRO DE 1980 Modifica a redação do artigo 62 da Lei nº. 4.827 de 15 de fevereiro de 1979 ( Lei Orgânica dos Municípios). DOE N° 24.365, DE 13/10/1980	↓ PDF
Nº 49221980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.922, DE 12 DE SETEMBRO DE 1980 Constitui uma Sociedade de Economia Mista, sob a denominação de Companhia de Desenvolvimento do Arquipélago do Marajó e dá outras Providências. DOE Nº 24.349, DE 19/09/1980	↓ PDF
Nº 49211980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.921, DE 12 DE SETEMBRO DE 1980 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santarém. DOE Nº 24.349, DE 19/09/1980.	↓ PDF
Nº 49201980	Lei Ordinária	1980	LEI N° 4.920, DE 12 DE SETEMBRO DE 1980 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica "Assembléia de Deus " com sede em Belém, Estado do Pará. DOE Nº. 24.349, DE 19/09/1980	↓ PDF
Nº 49191980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.919, DE 12 DE SETEMBRO DE 1980 Altera o item XXVIII do Artigo 64, da Lei nº. 4.827, de 15 de fevereiro de 1979 e dá outra providências. DOE Nº. 24.349, DE 19/09/1980.	↓ PDF
Nº 49181980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.918, DE 12 DE SETEMBRO DE 1980 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Beneficente São Sebastião, nesta cidade. DOE Nº. 24.349, DE 19/09/1980	↓ PDF