Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 49071980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.907, DE 27 DE JUNHO DE 1980. * Esta Lei foi revogada pela Lei 5.788/93. OBS: A Lei 5.788/93, em seu art. 6°, dá como revogada a Lei 4.807/80. Porém o número correto é o da presente Lei, ou seja, Lei n° 4.907, de 27/06/1980. Dá nova redação à Lei nº 3.853, de 30 de março de 1967 e dá outras providências. * Ver Lei nº 3.853, de 30/03/1967. DOE n° 24.300, do dia 10.07.1980.	↓ PDF
Nº 49051980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.905, DE 02 DE JUNHO DE 1980 Concede Pensão Especial ao Compositor Antônio Teixeira Filho. DOE Nº 24.280, DE 11/06/1980.	↓ PDF
Nº 49041980	Lei Ordinária	1980	LEI N° 4.904, DE 12 DE MAIO DE 1980 Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores Código GEP-DAS-010, com lotação na Secretária de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. DOE N° 24.265, DE 20/03/1980	↓ PDF
Nº 49031980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.903, DE 12 DE MAIO DE 1980. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o CLUBE DE MÃES do Município de Marabá. DOE Nº 24265, DE 20/05/1980	↓ PDF
Nº 49021980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.902, DE 06 DE MAIO DE 1980. Concede pensão Especial a GUIOMARINA FREIRE PEREIRA. DOE Nº 24.260, DE 13/05/1980	↓ PDF
Nº 49011980	Lei Ordinária	1980	LEI N° 4.901, DE 29 DE ABRIL DE 1980 DOE N° 24.244, DE 17/05/1980 DOE N° 24.257, DE 08/05/1980	↓ PDF
Nº 48991980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.899, DE 10 ABRIL DE 1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.778, DE 02 DE SETEMBRO DE 1959 E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ 0 2º DOE N° 24.244, DE 17/05/1980	↓ PDF
Nº 48981980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.898, DE 07 DE ABRIL DE 1980 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A "ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO MÉDIO AMAZONAS " - ASSEUMA. DOE Nº 24.244, DE 17/04/1980	↓ PDF
Nº 48971980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº 4.897, DE 07 DE ABRIL DE 1980. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador Junto ao Tribunal de Contas do Estado.	↓ PDF
Nº 48961980	Lei Ordinária	1980	LEI Nº. 4.896, DE 01 DE ABRIL DE 1980. Fixa novos níveis de vencimentos e vantagens dos servidores públicos civis e militares e dá outras providências.	↓ PDF