Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Quadro Geral e Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado, transposição e promoção de cargos.

Dispõe sobre a Gratificação instituída pela Resolução n° 10/80

Ficam aplicados na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, os termos do Ato da Mesa da Câmara Federal n° 18/83 de 09 de novembro de 1983, a partir de sua vigência, observado o disposto na Resolução desta Assembléia Legislativa de n° 15, de 30 de novembro de 1982.

Fica constituída Comissão de Representação Externa, integrada deputados Romero Ximenes, Edson Batista e Victor Paz, membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social desta Assembléia Legislativa, para representarem este Poder no IV Simpósio sobre Política Nacional de |Saúde, que será realizado na Câmara Federal no período de 22 a 25 de novembro do corrente.

Constitui Comissão Especial para o fim que especifica.

Constitui Comissão de Representação Externa e dá outras providências.

Institui a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre Reunião Solene Relativa ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença para ausentar-se do País, no período de 1° de julho a 31 de agosto de 1983, ao Exmo. Sr. Deputado Antônio Alves Teixeira.

Dispõe sobre funções e respectivos salários do Quadro Especial da Assembléia Legislativa, regido pela C.L.T. e dá outras providências.