Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.895, DE 28 DE MARÇO DE 1980 * Altera a Lei nº 4.721/77. Dispõe sobre a inscrição dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeito e Vereadores no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, e dá outras providências DOE Nº 24.235, DE 02/04/1980

LEI N° 4.894, DE 28 DE MARÇO DE 1980. Cria a Semana da Castanha do Pará e dá outras providências DOE N° 24.235, DE 02/04/1980

LEI N° 4.893, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1979. * Lei regulamentada pelo Decreto n° 6.683, de 20.03.1990. * Lei regulamentada pelo Decreto n° 2.817, de 06.09.1994. * Ver alterações sofridas pela Lei n° 5.839, de 23.03.1994. Cria a Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social - SETEPS e dá outras providências. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.892, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979. * Esta Lei foi REVOGADA nas disposições que se encontrem contrárias a Lei nº 4.937, de 19 de novembro de 2004, publicada no DOE Nº 24.395, de 25/11/2004. Fixa os valores de vencimentos e salários do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Código GEP-ANM-800, do quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Empregos Permanentes do Serviço Público Civil do Estado do Pará e dá outras providências DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.891, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979 Autoriza a Constituição de uma Sociedade de Economia Mista, sob a denominação de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE TOCANTINS - ARAGUAIA e estabelece providências correlatas. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.890, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979 Estabelece as alíquotas do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias a vigir a partir do exercício de 1980. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 604-A, de 28 de fevereiro de 1980, publicada no DOE nº 24.232 de 28 de março de 1980. Destina recursos do FPE ao FUNDEPARÁ FUNDESP, dispondo sobre sua aplicação inclusive na subscrição e utilização de ações do BANPARÁ. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.888, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979 Dá nova redação no artigo 3° da Lei n° 4.851 de 20 de agosto de 1979. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.887, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara Cível na Comarca de Belém. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.886, DE ..... DE DEZEMBRO DE 1979. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1980. DOE N° 24.161, DE 14/12/1979