Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre a criação de um comissariado Especial de Polícia na Vila Concórdia, no Município de Bujaru. DOE N° 24.166, DE 21/12/1979

LEI N° 4.884, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Altera o Artigo 1° da Lei Estadual n° 4.835, de 03 de maio de 1979 e dá outras providências. DOE N° 24.140, DE 14/11/1979

LEI N° 4.883, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores e cria o Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, no Quadro Permanente da Assembléia Legislativa e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreção no “D.O” n° 24.161, de 14.12.79. DOE N° 24.172, DE 01/01/1980

LEI N° 4.882, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Legislativo, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Auxiliares e Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa e dá outras providências. DOE N° 24.161, DE 14/12/1979

LEI N° 4.881, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Altera dispositivos da Lei Orgânica dos Municípios, Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979. DOE N° 24.161, DE 14/12/1979.

LEI N° 4.880, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 Revoga o artigo 6° e § 1° da Lei n° 4.639, de 24 de junho de 1976. DOE N° 24.160, DE 13/12/1979

LEI N° 4.879, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 Denomina “Desembargador Walter Bezerra Falcão” o Edifício do Forum da Comarca de Itaituba, neste Estado. DOE N° 24.160, DE 13/12/1979

LEI N° 4.878, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre a transformação para Comissariado Especial o atual Comissariado de Vila do Genipapo, Município de Santa Cruz do Arari. DOE N° 24.160, DE 13/12/1979

LEI N° 4.877, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 Denomina “DOUTOR HUGO MENDONÇA” o Prédio do Forum da Comarca de Abaetetuba. DOE N° 24.160, DE 13/12/1979

LEI N° 4.876, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 Altera o artigo 74 da Lei Estadual n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979. DOE N° 24.160, DE 13/12/1979