Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.875, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979 Dispõe sobre a redação do Artigo 3° da Lei n° 4.809 de 11 de dezembro de 1978. DOE N° 24.147, DE 24/11/1979.

LEI N° 4.874, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979 Concede Pensão Especial à Viúva do Ex-Deputado Carim Jorge Belém, e dá outras providências. DOE N° 24.147, DE 24/11/1979

LEI N° 4.873, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979 Autoriza a inclusão da Matéria “TRANSITO” nos Currículos das Escolas de 1° Grau. DOE N° 24.147, DE 24/11/1979

LEI N° 4.872, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Colégio São Pio X, do Município de Capanema. DOE N° 24.147, DE 24/11/1979.

LEI N° 4.871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o enquadramento de Servidores na Categoria Funcional de Delegado de Polícia, do Grupo Polícia Civil de que trata a Lei n° 4.821/76 e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreção no “D.O” n° 24.145, de 22.11.79. DOE N° 24.148, DE 24/11/1979.

LEI N° 4.870, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o “Clube de Mães”, no Município de Prainha, Estado do Pará.. DOE N° 24.135, DE 07/11/1979

LEI N° 4.869, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 Denomina de “Jonathas de Almeida e Silva”, o Terminal Rodoviário na Cidade de Santarém, Estado do Pará. DOE N° 24.135, DE 07/11/1979

LEI N° 4.868, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 Obriga a inclusão da disciplina “História do Pará” no ensino de 1° Grau e dá outras providências. DOE N° 24.135, DE 07/11/1979

LEI N° 4.867, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Civil “Brasília Beneficente Esporte Clube”. DOE N° 24.135, DE 07/11/1979

LEI N° 4.866, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 Proíbe a saída de madeira em toras do Estado do Pará para qualquer parte do território nacional ou para o exterior e dá outras providências. DOE N° 24.133, DE 02/11/1979